março 28, 2024

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Câmara de Jacareí realiza audiência sobre subdivisão de lotes em bairros da região sul

A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (COSPU) da Câmara Municipal de Jacareí realiza uma audiência pública para discussão do projeto de lei do prefeito Izaias Santana (PSDB) que dispõe sobre a subdivisão de lotes em bairros localizados na região sul de Jacareí.

A audiência será realizada no dia 2 de setembro, às 18h, no Auditório da Câmara Municipal.

Foto: Divulgação/CMJ

O projeto de lei elimina restrições urbanísticas impostas pelos loteadores dos bairros Jardim Maria Amélia, Jardim Paraíso, Jardim do Vale e Jardim Colônia.

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A audiência tem o objetivo de promover o debate público sobre a possibilidade de subdivisão de lotes ou ainda a construção de mais de uma edificação em um mesmo lote, uma vez que os atuais registros constantes no Cartório de Registro de Imóveis do Município não permitem o desdobramento dos lotes.

Conforme o Cartório, os loteamentos são antigos, tendo sido registrados em momento em que os padrões de ocupação urbana eram distintos daqueles verificados atualmente.

Ao longo dos últimos 40 anos, os padrões de ocupação urbana em Jacareí se alteraram profundamente. Regiões antes concebidas para receber pouco adensamento tiveram seu padrão de ocupação alterado em razão das mudanças sociais, econômicas e ambientais na cidade.

“Tanto que o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo reviram os parâmetros urbanísticos desses loteamentos”, explicou o prefeito.

A Comissão é formada pelos vereadores Abner (PSDB), Dudi (PL) e Valmir do Parque Meia Lua (União Brasil), respectivamente presidente, relator e membro da COSPU.