Câmara de Jacareí aprova primeira discussão da Lei Orçamentária 2023
O Plenário da Câmara Municipal de Jacareí aprovou, durante a sessão da última quarta-feira (7) a primeira discussão do projeto da Lei Orçamentária 2023 proposta pelo prefeito que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2023.
Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), em tramitação na Câmara desde 29 de setembro, o orçamento para o ano de 2023 está estimado em R$ 1.64 bilhão, sendo R$ 1.34 bilhão para a Administração Direta e seus fundos especiais, R$ 300,8 milhões para a Administração Indireta e outros R$ 28 milhões à Câmara Municipal.
Entre as fontes de impostos da Administração Direta estão o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), previsto em R$ 107,7 milhões, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), estimado em R$ 65,1 milhões, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), estimado em R$ 31,1 milhões e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), estimado em R$ 19,6 milhões, entre outros, totalizando R$ 281,2 milhões.
Já as principais receitas provenientes de repasses do Tesouro estão a transferência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estimados em R$ 390 milhões e R$ 121,9 milhões, respectivamente. O total estimado de receita oriunda de repasses é de R$ 478,4 milhões.
As duas fontes de receita líquida somam R$ 759,7 milhões.
