Câmara de Jacareí aprova lei que proíbe realização de queimadas
A Câmara de Jacareí aprovou na sessão desta quarta-feira (18) um projeto de lei que proíbe a realização de queimadas no município.
Apresentada pela vereadora Maria Amélia (PSDB), a proposta chegou a ter um pedido de adiamento feito pelo vereador Roninha (Podemos), que acabou rejeitado por ampla maioria da casa.
Na votação em plenário, o vereador em questão foi o único dos 12 parlamentares aptos a votar que se posicionou contrário ao projeto.
A nova lei — que vai agora para a sansão do prefeito Izaias Santana (PSDB) — considera infração a utilização do fogo para métodos que facilitem a capinação ou limpeza de qualquer área em matagal.
Pneus, borrachas, plásticos, resíduos industriais, tintas, solventes, lixo doméstico, resíduos hospitalares, entre outros materiais cuja a combustão produza efeito nocivo à saúde da população.
Além disso, está estabelecido multas de R$ 803 a R$ 16 mil por metro quadrado queimado aos infratores.
