Câmara de Jacareí adia discussão sobre emissão de ruídos por escapamentos de carros e motocicletas
A Câmara Municipal realizou, na quarta-feira (29), a 17ª Sessão Ordinária do ano, com três projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta do presidente da Casa, vereador Abner Rosa (PSD), que proíbe a emissão de ruídos por escapamentos de carros e motocicletas modificados em relação à configuração original do fabricante.
Entretanto, a pedido do vereador Roninha (CIDADANIA), e com a aprovação de outros seis vereadores, o projeto foi adiado por 15 sessões ordinárias, devendo retornar à pauta em 16 de outubro. Segundo Roninha, é necessária a realização de audiência pública para discussão do tema. “As pessoas não podem ser punidas por causa de meia dúzia que não respeita o silêncio dos outros”, disse.
Como resposta, Abner ressaltou o “total equívoco do parlamentar em dizer que somente meia dúzia usa motos para fazer barulho na cidade”, além de enfatizar que o pedido de adiamento, na verdade, segundo Abner, origina-se de outro contexto. “É visível e está no semblante dos senhores que a base do governo não quer aprovar meu projeto por conta do entrave do projeto da devolução da Santa Casa”, disse Abner.
Segundo o documento adiado, os proprietários dos veículos devem manter o sistema de escapamento, as barreiras acústicas e outros componentes que afetam diretamente a emissão de ruídos conforme a configuração original de fábrica ou devidamente autorizado pelo órgão competente.
A fiscalização será realizada pela Prefeitura, que poderá aplicar multa mediante a constatação da infração, conforme os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente para os limites máximos de emissão de ruídos.
De acordo com a Resolução 418, de 25 de novembro de 2009, veículos de passageiros de até nove lugares e veículos de uso misto ou derivado podem emitir ruídos de até 103 decibéis. Já as motocicletas, o limite é de 99 decibéis. “Segundo estudos, as pessoas começam a perder a audição quando são expostas a sons a partir de 85 decibéis, por períodos prolongados e repetitivos”, disse Abner.
O Projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça (CCJ) e de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais (CDMADA), além do parecer opinativo favorável da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Câmara.
