Câmara aprova projeto que restringe atividade de adegas em Taubaté
A Câmara Municipal de Taubaté aprovou o projeto do Vereador Paulo Miranda (MDB), que restringe a atividade das adegas na cidade. A Lei 5.718 entrou em vigência na última quarta-feira (6) e define que as adegas devem encerrar as atividades às 23h, inclusive para entregas.
A regra atinge os estabelecimentos comerciais varejistas de bebida tanto para vendas presenciais, quanto para a modalidade de retirada no local. O prefeito José Saud (MDB) vetou o artigo que permitia a venda na modalidade entrega e apontou que não havia, no projeto, justificativa para permitir esta exceção.
Em março, a Câmara Municipal já havia aprovado a restrição de horário para o consumo no local ou retirada, mas a entrega por delivery ainda estava permitida. A proposta, inicialmente, previa regras mais rígidas, com restrição das atividades às 21h, incluindo as entregas.
A Prefeitura Municipal já previa as restrições, pois a gestão supostamente associa os estabelecimentos aos chamados ‘fluxos’, com som alto e aglomerações. A medida era uma das propostas para reduzir a concentração de pessoas e os casos de violência na região central da cidade.
