Caçapava: Câmara vota projeto que altera reajuste do IPTU a partir de 2027
A Câmara Municipal de Caçapava deve analisar, na sessão ordinária desta terça-feira (30), um projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que modifica o cronograma de aplicação dos reajustes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) decorrentes da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV).
Se aprovado pelos vereadores, o texto estabelece que, entre os anos de 2027 e 2029, o imposto será corrigido apenas pela inflação oficial, suspendendo temporariamente a aplicação do aumento real previsto na legislação atual.
Diferença da PGV será aplicada de forma gradual a partir de 2030
Pela proposta, a parcela do reajuste vinculada à atualização da PGV voltará a ser incorporada ao valor do imposto a partir de 2030, em etapas anuais de 5%, até que o percentual integral seja alcançado.
Atualmente, a legislação determina que, após a aplicação de 50% do reajuste em 2026, o restante do aumento seja incorporado gradualmente, também em parcelas de 5% ao ano. Com o novo projeto, esse cronograma ficará suspenso durante três exercícios.
Prefeitura justifica medida com impacto da atualização dos imóveis
Na justificativa enviada à Câmara, a administração municipal afirma que a proposta busca proporcionar maior previsibilidade na cobrança do imposto e reduzir os impactos provocados pela atualização da Planta Genérica de Valores, que redefiniu os valores venais dos imóveis do município.
Segundo o Executivo, a intenção é tornar a transição mais gradual para os contribuintes, evitando aumentos considerados expressivos em um curto período.
A Prefeitura também informa que a medida não representa renúncia de receita, mas apenas altera o calendário de cobrança dos valores previstos com a atualização da PGV.
Mudanças valerão a partir de 2027, caso projeto seja aprovado
Se receber o aval da Câmara Municipal, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para a cobrança do IPTU a partir de 1º de janeiro de 2027.
