Caçapava: Câmara adia votação de projeto que altera regra de reajuste do IPTU
A Câmara de Caçapava adiou a votação do projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que propõe mudanças na forma de reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nos próximos anos.
O texto estava previsto para ser apreciado durante a sessão desta terça-feira (30), mas recebeu emendas parlamentares e, por esse motivo, retornou às comissões permanentes da Casa para nova análise. Somente após essa etapa a proposta será levada novamente ao plenário para votação.
Projeto modifica cronograma de reajuste do imposto
A proposta trata do escalonamento aplicado aos imóveis que tiveram aumento no valor do IPTU após a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV).
Pelas regras atuais, o contribuinte paga, no primeiro ano, no máximo 50% do aumento calculado. A diferença restante é incorporada ao imposto em parcelas anuais de 5%, até que o valor integral seja alcançado.
O projeto apresentado pela Prefeitura prevê que, entre 2027 e 2030, esse reajuste anual de 5% seja substituído apenas pela correção da inflação.
Proposta foi enviada após aumento do IPTU gerar reclamações
O projeto foi encaminhado ao Legislativo após a cobrança do IPTU de 2026 provocar reclamações de moradores, que relataram aumentos expressivos no valor do tributo. Em alguns casos, o imposto chegou a registrar cobrança até quatro vezes maior do que nos anos anteriores.
Após a repercussão, a Prefeitura suspendeu temporariamente a cobrança para revisar os cálculos. Concluída a análise, a administração informou que os valores estavam, em sua maioria, corretos do ponto de vista técnico, mas reconheceu inconsistências pontuais em alguns imóveis, que foram corrigidas.
Na sequência, o Executivo enviou à Câmara a proposta que substitui o reajuste anual de 5% pela atualização inflacionária até 2030, com o objetivo de reduzir o impacto da cobrança sobre os contribuintes.
