Brasil: TCU avalia possibilidade de reverter encerramento do Banco Master
O Tribunal de Contas da União (TCU) passou a analisar a possibilidade de reverter a liquidação extrajudicial do Banco Master. Em despacho assinado nesta segunda-feira (5), o ministro Jhonatan de Jesus determinou a realização de uma inspeção presencial no Banco Central (BC) para examinar os documentos que fundamentaram a decisão e verificar se ainda existem alternativas capazes de evitar danos irreversíveis ao sistema financeiro.
De acordo com o despacho, a área técnica do TCU deverá avaliar o perfil de investidores institucionais expostos ao caso e apurar a existência de ativos ou estruturas do banco que, caso sejam fragmentados ou onerados durante o processo de liquidação, possam destruir valor e dificultar uma eventual reversão da medida. O ministro destacou que a análise será conduzida sem conclusões prévias e sob regime de sigilo.
Limites de atuação e fiscalização
No documento, Jhonatan de Jesus reforça que o TCU não possui competência para substituir o Banco Central na avaliação prudencial das instituições financeiras. No entanto, segundo ele, cabe ao tribunal fiscalizar as providências adotadas para evitar consequências de difícil reversão enquanto o caso é analisado com base em documentação primária.
Nota técnica do Banco Central
A decisão do TCU ocorre após o Banco Central encaminhar uma nota técnica detalhando os motivos que levaram à liquidação do Banco Master, incluindo a menção a supostas irregularidades e a existência de investigações remetidas ao Ministério Público Federal. Para o ministro, o material apresentado não trouxe comprovação documental suficiente, o que motivou a determinação de inspeção direta nos arquivos do BC.
Acesso controlado aos documentos
O acesso aos documentos será realizado em ambiente controlado, com regras rígidas de segurança. Os técnicos do TCU terão consultas monitoradas, acesso restrito aos sistemas e deverão assinar termos de confidencialidade, em respeito ao sigilo bancário e empresarial.
