Brasil: projeto na Câmara propõe autorização para adolescentes dirigirem a partir dos 16 anos
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê a criação de uma autorização especial para que adolescentes de 16 e 17 anos possam conduzir veículos em determinadas condições.
De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a proposta estabelece uma modalidade de Permissão para Dirigir (PPD) voltada a menores de idade. Caso o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional, os jovens poderão dirigir apenas em vias urbanas, entre 5h e 23h59, sempre acompanhados por um condutor habilitado e maior de 18 anos.
O projeto também define restrições para quem obtiver autorização na categoria A. Nesse caso, adolescentes poderão conduzir apenas motocicletas com até 150 cilindradas.
Outro ponto previsto na proposta é que o acompanhante será considerado responsável perante a fiscalização de trânsito, respondendo administrativamente por eventuais infrações, inclusive em situações relacionadas à realização de testes de alcoolemia e demais procedimentos previstos na legislação.
CNH definitiva poderá ser emitida aos 18 anos
Pelo texto, ao completar 18 anos, o motorista poderá receber a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva sem custos adicionais, desde que tenha mantido um histórico regular durante o período de permissão.
Para isso, não poderá ter cometido infrações graves ou gravíssimas, nem ser reincidente em infrações de natureza média.
Caso descumpra essas exigências e tenha a autorização cassada, o jovem precisará reiniciar todo o processo de habilitação após atingir a maioridade.
Objetivo é ampliar experiência prática dos futuros motoristas
Na justificativa da proposta, os autores argumentam que a medida busca criar um modelo gradual de formação de condutores, permitindo que adolescentes adquiram experiência prática de forma supervisionada antes da obtenção da habilitação definitiva.
O projeto segue em análise na Câmara dos Deputados e ainda precisará passar pelas etapas de tramitação legislativa antes de uma eventual aprovação.
