Brasil: Novo CNPJ com letras e números passa a valer para empresas abertas a partir de julho
A Receita Federal começou a adotar, a partir de julho de 2026, um novo formato para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A principal mudança é a inclusão de letras e números na composição do registro, substituindo o modelo formado exclusivamente por algarismos.
A alteração vale apenas para empresas abertas a partir da entrada em vigor da nova regra. Os CNPJs já existentes permanecem inalterados.
A medida foi definida por meio de instrução normativa publicada em outubro de 2024 e busca ampliar a quantidade de combinações disponíveis para novos cadastros, evitando o esgotamento da numeração atual.
Como será o novo formato do CNPJ
O novo CNPJ continuará tendo 14 caracteres, mas passará a utilizar uma combinação de letras maiúsculas (A a Z) e números (0 a 9).
A estrutura seguirá dividida em três partes:
- Os oito primeiros caracteres identificarão a raiz do CNPJ;
- Os quatro seguintes indicarão a ordem do estabelecimento;
- Os dois últimos continuarão sendo os dígitos verificadores, calculados pelo sistema de módulo 11.
O padrão será semelhante ao formato AA.AAA.AAA/AAAA-DV, permitindo a combinação de letras e números nas primeiras posições do cadastro.
Empresas com CNPJ atual não precisarão fazer alterações
Segundo a Receita Federal, empresas, entidades e Microempreendedores Individuais (MEIs) que já possuem inscrição no CNPJ continuarão utilizando normalmente o cadastro atual.
Durante o período de transição, os modelos numérico e alfanumérico serão aceitos simultaneamente pelos sistemas públicos e privados que utilizam o CNPJ como identificação.
A mudança também não altera as chaves Pix vinculadas aos CNPJs já existentes.
Abertura de empresas segue sem mudanças
A adoção do novo padrão não modifica o processo de abertura de empresas.
De acordo com a Receita Federal, os procedimentos para solicitação do CNPJ permanecem os mesmos, sem exigência de documentação adicional ou novas etapas. As adaptações ocorrerão apenas nos sistemas utilizados por órgãos públicos e empresas.
Receita Federal disponibiliza simulador para testes
Para auxiliar a adaptação dos sistemas, a Receita Federal disponibilizou o Simulador Nacional de CNPJ, ferramenta voltada a desenvolvedores e equipes de tecnologia.
O sistema permite gerar até mil CNPJs fictícios por usuário, validar registros no novo padrão e consultar o histórico dos códigos criados, facilitando os testes antes da implementação definitiva.
Segundo o órgão, a iniciativa busca garantir uma transição gradual para o novo modelo, sem impactos para empresas que já possuem cadastro ativo.
