Brasil: Nova regra do vale-refeição amplia uso dos cartões em todas as maquininhas do país
Entraram em vigor na segunda-feira (11) as novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que alteram o funcionamento dos cartões de vale-refeição e vale-alimentação em todo o Brasil.
A principal mudança prevê que os cartões passem a ser aceitos em praticamente qualquer maquininha de pagamento, independentemente da operadora vinculada ao benefício.
A atualização foi feita por meio de decreto do Governo Federal e busca ampliar a liberdade de escolha dos trabalhadores na hora de utilizar o benefício.
Trabalhador poderá escolher onde usar o benefício
Com a nova regra, os usuários não precisarão mais verificar se o restaurante, mercado ou estabelecimento possui contrato específico com determinada bandeira do cartão.
A medida elimina restrições entre operadoras e amplia as opções de uso no comércio.
Segundo o governo, a proposta é facilitar o acesso à alimentação e aumentar a competitividade entre as empresas do setor.
Portabilidade do saldo passa a ser permitida
Outra novidade é a possibilidade de portabilidade do saldo entre operadoras.
Na prática, o trabalhador poderá transferir gratuitamente o valor disponível no cartão para outra empresa de sua preferência.
A expectativa é que a mudança incentive melhorias nos serviços oferecidos pelas administradoras de benefícios.
Regras de utilização continuam as mesmas
Apesar da flexibilização no sistema de aceitação, o uso do benefício segue restrito à alimentação.
Os créditos continuam liberados apenas para:
- refeições prontas;
- compras de alimentos em supermercados;
- produtos alimentícios autorizados pelo programa.
O benefício não poderá ser utilizado para outros tipos de consumo.
O valor depositado mensalmente pelas empresas também permanece inalterado.
Comércio terá menos burocracia
Para restaurantes, mercados e comerciantes, a atualização promete simplificar a operação dos pagamentos.
Com a nova regra, os estabelecimentos deixam de depender de várias maquininhas ou contratos diferentes para aceitar cartões de múltiplas bandeiras.
Já para os consumidores, a mudança reduz dúvidas sobre quais cartões são aceitos em cada local.
