Brasil: INSS amplia exigência de biometria para aposentadorias, auxílios e benefícios sociais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
A medida faz parte de uma estratégia do governo federal para fortalecer a validação da identidade dos beneficiários e reduzir riscos de fraudes nos pagamentos.
O que é o cadastro biométrico?
A biometria utilizada pelo governo reúne dados como impressões digitais e fotografia facial, armazenados em bases oficiais de identificação.
Essas informações são utilizadas para confirmar a identidade do cidadão durante a solicitação e manutenção de benefícios sociais e previdenciários.
Como funcionará a nova exigência
Para requerer benefícios do INSS, o cidadão deverá possuir biometria registrada em alguma base oficial do governo, como:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Título de Eleitor;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A exigência já era aplicada em determinados programas. Desde setembro de 2024, por exemplo, a biometria é obrigatória para solicitações do BPC/Loas.
Agora, a regulamentação amplia a exigência para a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais apresentados ao INSS, abrangendo pedidos realizados a partir de novembro de 2025.
Quem está dispensado da biometria?
A portaria prevê exceções para grupos específicos. Entre eles:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Migrantes, refugiados e apátridas;
- Brasileiros residentes no exterior;
- Pessoas com impossibilidade comprovada de deslocamento;
- Moradores de localidades de difícil acesso;
- Requerentes de salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pensão por morte, conforme regras previstas na norma.
Nesses casos, outros documentos poderão ser utilizados para comprovação de identidade.
Como verificar se você já possui biometria cadastrada
O governo considera válidos registros biométricos já existentes em bases oficiais.
O cidadão pode verificar se possui biometria vinculada a documentos como:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Título de Eleitor;
- CNH;
- Passaporte.
A consulta também pode ser feita por meio de plataformas digitais oficiais, como o portal gov.br, além dos sistemas da Justiça Eleitoral e dos Detrans.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases federais.
Quem ainda não possui biometria deverá emitir a CIN
Pelas regras de transição, cidadãos sem qualquer registro biométrico deverão providenciar, a partir de janeiro de 2027, a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que passará a ser a principal referência de identificação biométrica do governo.
Já quem possui biometria cadastrada em outras bases oficiais poderá utilizar esses registros até o prazo estabelecido no cronograma de adaptação.
O primeiro passo para emitir a CIN é realizar o agendamento pelo portal oficial:
Benefícios atuais não serão bloqueados automaticamente
De acordo com o governo federal, a implementação da nova exigência ocorrerá de forma gradual.
Quem já recebe benefícios sociais ou previdenciários não terá bloqueio automático neste momento. Durante o período de transição, os cadastros já existentes continuarão válidos conforme as regras estabelecidas pela portaria.
O que acontece se a biometria não for apresentada?
Nos casos em que a biometria for obrigatória para a solicitação do benefício, o requerente deverá comprovar o cadastro ou demonstrar que se enquadra em alguma hipótese de dispensa.
Segundo o Ministério da Previdência Social, pedidos sem comprovação biométrica e sem justificativa válida poderão ser encerrados e considerados desistentes após o prazo previsto.
Cronograma foi adiado pelo governo
A ampliação da biometria vem sendo implantada em etapas. Em abril, o governo federal revisou o cronograma inicial e adiou a implementação completa da medida para janeiro de 2027.
A justificativa apresentada foi permitir que a população tenha mais tempo para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional e regularizar seus registros biométricos.
