Brasil: Ciclomotores elétricos passam a exigir placa e CNH a partir de 1º de janeiro

A partir de 1º de janeiro, entra em vigor em todo o Brasil uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que muda as regras para ciclomotores elétricos, como scooters e modelos populares vendidos até em supermercados. Apesar de muitas vezes anunciados como “bicicletas elétricas”, esses veículos não são bikes — e passam a exigir emplacamento e habilitação para circular legalmente.

A norma, publicada em junho de 2023, encerra o período de adaptação e estabelece que quem conduzir ciclomotor elétrico sem placa comete infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e apreensão do veículo. As exigências também incluem uso de capacete, além de retrovisor, farol e lanterna, entre outros itens obrigatórios.

O que muda com a nova regra

A resolução diferencia ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos (como patinetes):

• Ciclomotor elétrico: veículo de duas ou três rodas, com potência máxima de 4 kW e velocidade limitada a 50 km/h. Exige ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH categoria A. Proibido para menores de 18 anos.

• Bicicleta elétrica: deve ter pedal e propulsão humana. Não pode ter acelerador. O motor auxiliar tem potência até 1.000 W e a assistência não pode ultrapassar 32 km/h.

• Autopropelidos (patinetes): não exigem placa nem habilitação, mas seguem regras municipais.

Onde pode circular

Usuários de bicicleta elétrica estão autorizados a trafegar por ciclovias e ciclofaixas. Já ciclomotores não podem utilizar esses espaços. O CTB também proíbe ciclomotores em vias de trânsito rápido e rodovias; a circulação deve ocorrer sempre à direita da pista.

Regras municipais

As prefeituras podem regulamentar o uso. Em São Paulo, por exemplo, o motor auxiliar da bicicleta elétrica só pode ser acionado com o condutor pedalando. Já os patinetes têm velocidade máxima de 20 km/h, devem circular apenas em ciclovias, ciclofaixas ou vias com limite de até 40 km/h, e não podem ser usados por menores de 18 anos nem transportar passageiros.

Período de adaptação e fiscalização

O Contran concedeu mais de dois anos para adequação. Ainda assim, a regularização avançou pouco. Dados da Senatran indicam que os emplacamentos cresceram apenas 2% entre 2023 e 2024. Em São Paulo, houve até queda no número de registros, segundo o Detran-SP.

Durante o período de adaptação, uma diretriz do Detran padronizou a fiscalização no estado. Em nota, o órgão informou que a fiscalização integral começa a partir de janeiro de 2026, após ações de orientação à população.

Mesmo assim, houve apreensões: 40 ciclomotores em 2024, contra apenas um em 2023; no primeiro semestre de 2025, foram 26 casos, muitos por circulação indevida em ciclovias.

Mercado em números

A ABVE estimou, em 2023, cerca de 30 mil “citycocos” em circulação no país. Já o mercado de bicicletas elétricas é maior: levantamento da Aliança Bike apontou 212 mil unidades vendidas em 2024, incluindo autopropelidos.

Com o fim do período de adaptação, autoridades reforçam: confira se o seu veículo é ciclomotor ou bicicleta elétrica e regularize a situação para evitar multas, apreensão e pontos na CNH.