Brasil: Boca de urna é proibida no dia da eleição; veja o que pode e o que não pode
Com a chegada do dia do segundo turno das Eleições 2026, algumas práticas comuns durante as campanhas eleitorais passam a ser proibidas. Neste domingo (25), eleitores e candidatos devem ficar atentos às regras da Justiça Eleitoral para evitar infrações, como a chamada boca de urna.
A legislação proíbe ações destinadas a influenciar a escolha dos eleitores no dia da eleição, incluindo pedidos de votos e distribuição de materiais de propaganda.
O que é boca de urna?
A boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer eleitores a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no próprio dia da votação.
A prática é considerada crime eleitoral e pode resultar em detenção e multa.
O que é proibido no dia da votação?
Entre as condutas proibidas estão:
- Distribuir santinhos e outros materiais de propaganda eleitoral;
- Pedir votos para candidatos ou partidos;
- Organizar grupos para promover candidaturas;
- Realizar comícios e carreatas;
- Utilizar alto-falantes e outros meios de propaganda eleitoral.
Até o encerramento da votação, também é proibida a aglomeração de pessoas com roupas padronizadas ou portando instrumentos de propaganda quando isso caracterizar uma manifestação coletiva.
O que o eleitor pode fazer?
A legislação permite a manifestação individual e silenciosa da preferência política. Por isso, o eleitor pode utilizar itens como bandeiras, broches e adesivos que indiquem sua escolha, desde que não participe de manifestações coletivas ou pratique atos de propaganda proibidos.
Propaganda eleitoral nas redes sociais: quais são as regras?
No ambiente digital, a legislação eleitoral também estabelece restrições para o dia da votação.
De acordo com as regras descritas, candidatos não podem publicar novos conteúdos de propaganda eleitoral nem impulsionar publicações nessa data. Conteúdos divulgados anteriormente podem continuar disponíveis, desde que respeitadas as normas eleitorais aplicáveis.
Qual é a punição para boca de urna?
Quem cometer o crime de boca de urna pode receber pena de detenção de seis meses a um ano, substituível por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.
Como denunciar irregularidades eleitorais?
Suspeitas de irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral.
A ferramenta permite registrar denúncias pelo celular, com informações sobre o local da ocorrência e o envio de fotos, vídeos e áudios que contribuam para a análise do caso.
O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas Google Play e App Store.
