Atibaia: Justiça determina redução da carga horária para servidora mãe de criança com paralisia cerebral; Salário seguirá o mesmo
A Justiça determinou que a Prefeitura de Atibaia reduza a carga horária de servidora municipal mãe de uma criança com paralisia cerebral. A medida também prevê que o salário deve continuar o mesmo.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região aprovou uma redução de 50% na jornada de trabalho da servidora municipal, que atua na área da saúde. Assim, a servidora trabalhará por 20 horas semanais, representando quatro horas por dia. Antes, a funcionária pública cumpria 40 horas semanais. Caso a Prefeitura descumpra a medida, será implementada uma multa de R$300 por dia.
No pedido, a defesa da mulher citou que ela tem uma filha de 8 anos com paralisia cerebral, sendo necessária mais disponibilidade de tempo.
Além disso, a defesa citou também que uma lei municipal prevê a redução da jornada de trabalho em até 50%, sem prejuízo na remuneração do servidor, desde que seja aprovada por parte de uma comissão.
