Arsesp afirma ter aplicado R$ 10 milhões em multas à Sabesp, em São José dos Campos
Durante oitiva na Câmara de São José dos Campos, a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos de SP) afirmou já ter aplicado R$ 10 milhões em multas à Sabesp. A declaração ocorreu, nesta terça-feira (18), durante a CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga um possível descumprimento de contrato entre a Sabesp e a Prefeitura.
Ao final da oitiva, os membros da CEI marcaram uma nova reunião para o dia 1º de novembro, às 10 horas.
De acordo com o assessor da Diretoria de Regulação Econômico-Financeira e de Mercados, Paulo Goes, desde 2012, foi aplicado um total de mais de 10 milhões de reais em multas a Sabesp, que foi reduzido a R$ 109 mil, conforme a cláusula que prevê abatimento das sanções, mas isso não reduz as irregularidades cometidas.
Outros dois representantes da Arsesp responderam as perguntas dos vereadores sobre a fiscalização dos serviços de saneamento, multas aplicadas à Sabesp e o contrato vigente há 14 anos com a prefeitura.
Os técnicos explicaram que a Arsesp segue uma programação anual de fiscalização que engloba desde análises de relatórios até vistoria de equipamentos e instalações. Além disso, o órgão dispõe de um canal (08007716883) onde o consumidor também pode registar reclamações.
O gerente de Fiscalização de Saneamento, Rogério Reis, destacou que São José dos Campos tem um dos maiores sistemas do Estado.
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Também são feitas fiscalizações específicas em atendimento a reclamações. Essas ações geram um relatório de não conformidade, notificação à Sabesp e acompanhamento da resolução do problema. Só este ano em São José foram feitas 12 fiscalizações com previsão de mais uma até o final do ano.
Os técnicos afirmaram ainda a importância de o município atualizar o Plano Municipal de Saneamento para possibilitar uma cobrança mais efetiva dos serviços por parte tanto da prefeitura como da agência reguladora.
Reclamações
Os membros da CEI também relataram os principais problemas que ocorrem no município: falta de água recorrente em alguns bairros (foram citados São Judas Tadeu, Morumbi e União); perda de água (82 milhões de litros/dia) no sistema; lançamento de esgoto in natura em córregos; aumento na conta de água com a troca de hidrômetro e insatisfação com o atendimento ao consumidor da Sabesp.
Os representantes informaram que o órgão dispõe de um canal (08007716883) onde o consumidor também pode registar reclamações.
Investigação
O contrato firmado entre a Sabesp e o munícipio teve início em 2008 e tem prazo de duração de 30 anos.
As principais reclamações relatadas pelos membros da CEI foram a falta de água recorrente em bairros do município, a perda de água no sistema, o lançamento de esgoto in natura em córregos, o aumento na conta de água com a troca de hidrômetro e a insatisfação com o atendimento ao consumidor.
Presidida pelo vereador Lino Bispo (PL), a comissão é formada pelos vereadores Marcão da Academia (PSD) – relator, dr. José Claudio (PSDB), Juliana Fraga (PT) e Milton Vieira Filho (Republicanos). Criada em junho com a aprovação do requerimento 368, teve o prazo de funcionamento prorrogado em setembro (requerimento 1060/22).
