Aparecida: Prefeito Luiz Carlos de Siqueira é condenado por Improbidade Administrativa
O prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira “Piriquito”, foi condenado na última segunda-feira (5) por improbidade administrativa. A decisão foi assinada pela juíza Rita De Cassia da Silva Junqueira Magalhães, da 1ª Vara da Comarca de Aparecida. Na sentença, o prefeito terá que pagar uma indenização de R$50.000,00 por danos morais coletivos.
O processo ocorreu por conta de uma denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo, em 2021. De acordo com a ação, o prefeito teria comprometido a fiscalização do cumprimento das medidas de combate à pandemia.
A juíza destacou que as provas apresentadas mostravam que Luiz enfraqueceu a Vigilância Sanitária e disseminou falsas informações sobre a COVID-19. O documento judicial afirma que o político teria desestruturado o trabalho da vigilância, transferindo responsabilidades para a Guarda Municipal.
A defesa do prefeito de Aparecida afirmou que irá recorrer da decisão.