Aparecida: Justiça determina obras em creche por risco de escorregamento de terra

A Justiça determinou que uma creche municipal no bairro São Francisco, em Aparecida, passe por obras e ações de monitoramento após a constatação de risco de escorregamento de terra. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (12) e obriga a Prefeitura a executar intervenções imediatas, de médio e longo prazo na unidade.

Ação do MP e laudos técnicos

A sentença envolve a Creche Professora Maria da Glória Freitas e foi proferida pela juíza Bárbara Araujo Machado Bomfim, da 1ª Vara de Aparecida, no âmbito de uma ação civil pública do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

Segundo o MP, a creche, inaugurada em 2013 e localizada em encosta de morro, apresenta problemas no talude aos fundos do prédio. Vistorias da Defesa Civil e do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) apontaram falhas no sistema de contenção, falta de manutenção, trincas, drenos obstruídos, vegetação invasiva e outras irregularidades.

Apesar de o município afirmar que realizava monitoramento e manutenção, os laudos indicaram agravamento do quadro e ausência de medidas estruturais eficazes. Uma perícia judicial confirmou risco geotécnico classificado como “R3 – alto controlável”.

Sem interdição, mas com risco controlado

O laudo concluiu que a edificação está estruturalmente estável no momento e não exige interdição imediata, porém destacou estabilidade marginal em períodos secos e instabilidade superficial em caso de saturação do solo, o que demanda intervenções contínuas.

Medidas impostas pela Justiça

A decisão estabelece ações em três etapas:

• Imediatas (ciclos de até 90 dias): limpeza de canaletas, escadas hidráulicas e drenos; compactação de pontos erosivos; proibição do lançamento de águas servidas na encosta.

• Médio prazo (até 6 meses): revegetação técnica do talude, reperfilamento do terreno e instalação de estruturas de controle da erosão.

• Longo prazo (permanentes): inspeções semestrais por profissionais habilitados, monitoramento pluviométrico contínuo, manutenção periódica da drenagem e inclusão da área no Plano Municipal de Redução de Riscos.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária equivalente a um salário mínimo, limitada inicialmente a R$ 100 mil.

Posicionamento da Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Aparecida informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão. Segundo o município, após a notificação formal, fará a análise integral da sentença para planejar e executar as ações dentro dos prazos e critérios técnicos. Até o momento, não há cronograma definido e as atividades seguem normalmente na unidade. A administração afirmou ainda que medidas relacionadas à segurança de alunos e servidores terão prioridade.