Antes do recesso, Câmara de Taubaté realiza sessão extraordinária para votar LDO 2023
Antes de saírem de recesso, os vereadores de Taubaté irão realizar a primeira discussão e votação da LOA (Lei Orçamentária Anual), em sessão extraordinária nesta quarta-feira (14). De autoria do prefeito José Saud (MDB), a LOA estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023.
O Projeto de Lei Ordinária nº 175/2022 foi protocolado na Câmara de Taubaté no dia 30 de setembro. O Projeto recebeu seis emendas ao texto da lei e 19 emendas impositivas.
As receitas estimadas para 2023, incluídas na proposta, totalizam no valor de R$ 2.286.213.517. Na Administração Indireta (Receitas Próprias), R$ 258.460.594 é destinado para o Instituto de Previdência Municipal (IPMT).
Para a Secretaria de Gabinete serão destinados R$ 11.8 milhões em 2023; Governo e Relações Institucionais, R$ 7.5 milhões; Esportes, Lazer e Qualidade de Vida, R$ 24,4 milhões; Inovação e Desenvolvimento, R$ 13,8 milhões.
Para a Secretaria de Finanças, a previsão de despesas é de R$ 132,7 milhões; Obras, R$ 102,6 milhões; Segurança Pública, R$ 40 milhões; Habitação, R$ 3 milhões; Cultura R$ 14.8 milhões; e Meio Ambiente R$ 10.2 milhões.
O projeto recebeu um parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
A comissão, formada pelo presidente vereador Marcelo Macedo (MDB) e membros vereadores Serginho (PP) e Elisa Representa Taubaté (Cidadania), atesta o valor “superestimado da receita e da despesa, ambos muito acima da inflação prevista”, além de não ter sido encontrado, na propositura apresentada, “o atendimento a requisitos da legislação federal e Estatuto das Cidades aplicáveis à formulação da Lei Orçamentária Anual, tais como a participação popular e o encadeamento com o Plano Diretor”, cita o texto que pode ser acessado aqui.
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Ao total, os vereadores da Câmara de Taubaté irão votar nove projetos, sendo quatro que serão apreciados em segunda discussão, que já foram aprovadas em primeira discussão na semana passada. Depois disso, seguirão para análise do prefeito José Saud (MDB), que poderá sancioná-las ou vetá-las.
Além da LDO 2023, outras duas propostas de denominação, um projeto sobre regularização fundiária e um texto que altera o salário e a jornada do cargo de biólogo na Prefeitura também estão incluídos na sessão extraordinária.
O recesso dos vereadores de Taubaté tem início no dia 16 de dezembro, segundo a Lei Orgânica do Município. As sessões voltarão a ser realizadas somente em fevereiro de 2023.
