Aeroporto Urbano Stumpf de São José tem concessão suspensa pela Justiça
O aeroporto Urbano Stumpf, de São José dos Campos, teve sua concessão suspensa na tarde da última quinta-feira (31) pela Justiça.
De acordo com a decisão do juiz Sílvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro de São José, a empresa Helibase Serviços Comércio e Manutenção Aeronáutica Ltda, com operações em Arujá, afirmou que a Aeropart Participações Aeroportuárias, vencedora do processo de licitação, não tem “capacidade técnica para administração da infraesturura”.
Segundo a empresa, existe uma “divergência no quantitativo mencionado no atestado do Aeroporto de Cabo Frio/RJ e os dados apontados pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Cívil) e Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo).
“O prosseguimento do certame é passível de causar dano de difícil reparação não somente à impetrante como à própria Municipalidade, razão pela qual concedo a liminar pleiteada para determinar a suspensão, até segunda ordem, do procedimento licitatório aqui tratado”, afirma na decisão o juíz Silvío José Pinheiro dos Santos.
A Prefeitura de São José dos Campos afirmou que ira analisar a situação assim que for notificada da decisão judicial.
O processo de licitação foi realizado no dia 21 de fevereiro. A Aeropart Participações Aeroportuárias S/A venceu a disputa após proposta de R$ 16,15 milhões. A concessão tem prazo de 30 anos, com um investimento estimado em R$ 120 millhões dentro do período.
