Ubatuba: Prefeitura reduz atendimento presencial e suspende pagamento de horas extras
A Prefeitura de Ubatuba reduziu o horário de atendimento presencial ao público como parte de um conjunto de medidas para diminuir os gastos municipais. Desde esta segunda-feira (16), os órgãos da administração municipal passaram a funcionar das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.
A alteração foi oficializada pelo Decreto nº 9.227, publicado em 11 de novembro, e permanecerá em vigor até 28 de fevereiro de 2027.

Servidores terão expediente remoto fora do horário presencial
No período restante da jornada de trabalho, os servidores municipais atuarão em regime remoto. Segundo a administração, os funcionários deverão continuar disponíveis para atender às solicitações dos serviços públicos e a possíveis situações de emergência.
A mudança não alcança todos os setores. Serviços essenciais, como unidades de saúde e equipamentos da Assistência Social, incluindo os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), manterão os horários habituais de funcionamento.
O setor Fácil, que concentra atendimentos relacionados à Secretaria Municipal da Fazenda, também continuará recebendo o público presencialmente das 8h às 17h. Para garantir o funcionamento durante todo o expediente, poderá ser adotado um sistema de revezamento entre os funcionários.
Decreto suspende pagamento de horas extras
Além da redução do atendimento presencial, o decreto determina a suspensão temporária do pagamento de horas extras durante o período de vigência das medidas. A realização de exceções dependerá de autorização por escrito do secretário municipal de Governo.
Os serviços de vigilância, limpeza e coleta de lixo seguirão escalas específicas, de acordo com as necessidades operacionais e respeitando o limite de 40 horas semanais.
Prefeitura cita queda nos repasses e limites fiscais
Entre os motivos apresentados para a adoção das medidas estão a redução dos repasses financeiros dos governos Federal e Estadual, a necessidade de cumprir os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e a busca por maior eficiência na utilização dos recursos municipais.
De acordo com a Prefeitura, a reorganização pretende adequar as despesas à disponibilidade do orçamento, manter o equilíbrio das contas públicas e preservar investimentos considerados necessários para a cidade.
O decreto também prevê a possibilidade de retomada do horário normal antes do prazo estabelecido, caso a administração municipal considere conveniente ou avalie que as medidas não estejam gerando a economia esperada.
