Taubaté: Prefeitura oferece até 100% de desconto em juros e multas de dívidas; valor a receber chega a R$ 659,7 milhões
A Prefeitura de Taubaté oferece descontos de até 100% nos juros e nas multas para contribuintes que desejam regularizar dívidas com o município. A medida faz parte de um programa de anistia criado para recuperar parte dos R$ 659,7 milhões em débitos tributários e não tributários que a administração municipal tem a receber de moradores e empresas.
O principal valor pendente está relacionado ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que soma R$ 270,6 milhões. Em seguida, aparece o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com R$ 207,2 milhões em dívidas.
As taxas municipais, que incluem cobranças relacionadas a licenças, fiscalização e serviços, representam outros R$ 69,1 milhões.
O programa abrange pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025. O percentual de desconto depende da modalidade de pagamento e do momento em que o contribuinte aderir à iniciativa.
Pagamento à vista pode garantir desconto integral
De acordo com a diretora de Receita de Taubaté, Sarah Sendretti, quem quitar a dívida à vista até 18 de novembro terá 100% de desconto nos juros e nas multas. Para pagamentos realizados a partir de 19 de novembro, o abatimento será de 90%.
Também há opção de parcelamento em seis a 36 vezes, com descontos que variam de 50% a 75% sobre juros e multas.
O prazo para aderir ao programa termina em 18 de dezembro.
Como participar da anistia em Taubaté?
Os interessados podem solicitar a adesão pela internet, no site oficial da Prefeitura de Taubaté. Também é possível agendar atendimento presencial pelo portal municipal ou procurar o setor responsável no prédio do Tesourinho, localizado na região central da cidade.
A iniciativa busca facilitar a regularização dos débitos e ampliar a recuperação de receitas para os cofres municipais.
Auxílio-alimentação dos servidores sobe para R$ 844,50
Além do programa de anistia, a Prefeitura publicou uma lei que reajusta o auxílio-alimentação dos servidores municipais. O benefício passou de R$ 502 para R$ 844,50, com efeito retroativo a 1º de outubro.
O aumento esteve entre os pontos negociados entre os servidores e a administração municipal durante a greve da categoria, que durou 16 dias em junho deste ano.
