Ubatuba: Prefeitura propõe aumento de 80% na Taxa de Preservação Ambiental
A Prefeitura de Ubatuba enviou à Câmara Municipal uma proposta de reajuste de 80,3% na Taxa de Preservação Ambiental (TPA) cobrada de veículos que entram no município. O projeto foi encaminhado em 25 de setembro, com pedido para tramitação em regime de urgência.
A proposta prevê, por exemplo, que a diária para carros de passeio passe de R$ 13,86 para R$ 25.
O pedido de reajuste ocorre no mesmo momento em que o município anunciou uma mudança na Zona Azul das praias. A partir de 9 de outubro, a tarifa para estacionar por até 12 horas em 18 áreas da orla passará de R$ 20 para R$ 50.
Veja quanto pode ficar a TPA
O Projeto de Lei Complementar apresentado pela prefeita Flavia Pascoal (PL) prevê uma atualização uniforme de aproximadamente 80,38% nos valores da Taxa de Preservação Ambiental.
Pela proposta, as tarifas diárias seriam:
- Motocicletas e motonetas: de R$ 3,72 para R$ 6,71;
- Carros de passeio: de R$ 13,86 para R$ 25;
- Veículos utilitários: de R$ 20,78 para R$ 37,48;
- Veículos de excursão: de R$ 41,56 para R$ 74,97;
- Micro-ônibus e caminhões: de R$ 62,87 para R$ 113,41;
- Ônibus: de R$ 98,03 para R$ 176,82.
Para veículos de excursão, micro-ônibus, caminhões e ônibus, ainda poderá haver acréscimo referente à taxa municipal da Comtur, quando aplicável.
De acordo com o projeto, as demais regras da TPA seriam mantidas, incluindo as situações de isenção, o sistema de cobrança, o limite de até 60 diárias e a destinação específica dos recursos arrecadados.
Estudo aponta mais de 1,2 milhão de acessos
O estudo técnico-econômico e ambiental apresentado junto ao projeto analisou a movimentação de veículos em Ubatuba entre agosto de 2025 e julho de 2026.
Nesse intervalo, foram identificados 792,6 mil veículos distintos e 1.230.878 acessos ao município.
A maior movimentação ocorreu durante o verão. Em janeiro de 2026, foram registrados 198.545 veículos diferentes e 774.488 passagens tarifáveis.
O número de veículos distintos naquele mês foi 8,1 vezes maior que o registrado em junho de 2026, quando foram contabilizados 24.516 veículos.
O levantamento também indica que boa parte dos visitantes permanece poucos dias na cidade. Segundo o estudo, 66,7% dos registros correspondem a estadias de até três dias, enquanto 81% permanecem por até quatro dias.
Carros concentram maior parcela da arrecadação
Os veículos de pequeno porte, grupo que inclui os carros de passeio, representaram 59,8% da arrecadação da TPA no período analisado.
Ao todo, essa categoria respondeu por R$ 41,48 milhões dos R$ 69,32 milhões arrecadados com a taxa.
O estudo também apresenta uma simulação baseada na manutenção do volume histórico de diárias pagas.
Para os carros de passeio, foram consideradas 3.028.063 diárias. Com uma tarifa de R$ 25, a projeção indica uma arrecadação de R$ 75,70 milhões, ante R$ 41,48 milhões no cenário atual.
Considerando todas as categorias de veículos, a simulação aponta que a arrecadação bruta potencial poderia passar de R$ 69,33 milhões para R$ 125,05 milhões por ano.
Os valores, porém, são projeções do estudo e consideram a manutenção do volume histórico de diárias utilizado como referência.
Prefeitura relaciona reajuste a custos ambientais
Segundo o estudo apresentado pela Prefeitura, a atualização da TPA tem como justificativa o aumento da demanda sobre os serviços públicos durante períodos de maior fluxo turístico e os impactos ambientais associados à população flutuante.
Entre novembro de 2024 e outubro de 2025, o município registrou a coleta de 59.947,63 toneladas de resíduos, com custo de R$ 30,43 milhões.
Para os novos serviços ambientais, a estimativa apresentada é de R$ 38,30 milhões por ano, valor 30,83% superior aos R$ 29,28 milhões anuais do contrato vigente.
Entre as medidas previstas estão a operação da estação de transbordo em três turnos durante a alta temporada e o reforço das equipes responsáveis pela limpeza das praias entre novembro e fevereiro.
O planejamento também inclui três novos ecopontos e uma unidade destinada à triagem de resíduos da construção civil e de podas.
Coleta seletiva teve aumento, segundo estudo
O município também prevê ampliar a coleta seletiva.
Conforme os dados apresentados no estudo, o volume recolhido passou de 26,3 toneladas por mês para 63 toneladas mensais. O crescimento acumulado informado é de aproximadamente 139%.
Zona Azul das praias também terá reajuste
A proposta de aumento da Taxa de Preservação Ambiental foi apresentada poucos dias depois do anúncio de um reajuste na Zona Azul de Ubatuba.
A partir de 9 de outubro, estacionar por até 12 horas em 18 áreas da orla passará a custar R$ 50, contra os atuais R$ 20.
A nova tarifa será aplicada em pontos como Praia Grande, Tenório, Toninhas, Enseada, Lagoinha, Maranduba, Perequê-Açu e Itamambuca.
Já na região do Itaguá e na Avenida Iperoig, o preço por hora passará de R$ 2 para R$ 5. Na região central, o valor será mantido.
Projeto ainda precisa passar pela Câmara
O novo valor da TPA ainda não está em vigor.
A proposta foi encaminhada pela Prefeitura à Câmara Municipal de Ubatuba em 25 de setembro, com pedido de tramitação em regime de urgência. O texto ainda precisa ser analisado e seguir o processo legislativo antes de uma eventual alteração das tarifas.
A Taxa de Preservação Ambiental de Ubatuba foi criada pela Lei Complementar nº 09/2018.
