Taubaté: Justiça abre inscrições para moradores que querem atuar como jurados
A Justiça de Taubaté está com inscrições abertas para moradores interessados em atuar como jurados nos Tribunais do Júri da Comarca. O cadastro pode ser realizado até 26 de setembro.
Os interessados podem se inscrever pelo e-mail [email protected] ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. O atendimento ocorre no Cartório da Vara do Júri/Infância e Juventude de Taubaté, localizado na Praça Monsenhor Silva Barros.
A Comarca de Taubaté também abrange o município de Redenção da Serra.
Para participar do cadastro, é necessário ser brasileiro, ter mais de 18 anos, apresentar boa conduta social e moral, não responder a processo criminal e estar no pleno exercício dos direitos políticos.
Os jurados participam de julgamentos de crimes dolosos contra a vida.
Em cada sessão, 25 pessoas são sorteadas para comparecer ao fórum. Depois, um segundo sorteio define os sete integrantes do Conselho de Sentença, responsáveis pela decisão sobre a condenação ou absolvição dos réus.
Serviço não é remunerado
A atuação como jurado é voluntária e não remunerada. Apesar disso, o dia em que a pessoa precisar comparecer à sessão do Tribunal do Júri não pode ser descontado do salário ou vencimento, mesmo que ela seja sorteada para a sessão, mas não faça parte do Conselho de Sentença.
A legislação também estabelece restrições para determinadas categorias profissionais.
Não podem atuar como jurados:
- vereadores e prefeitos;
- servidores do Poder Judiciário;
- integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública;
- profissionais das forças policiais e da segurança pública, incluindo guardas municipais;
- militares da ativa;
- pessoas que estejam em situações de impedimento ou incompatibilidade previstas em lei.
Benefícios previstos para jurados
Quem for sorteado para integrar o Conselho de Sentença passa a ter presunção de idoneidade moral.
A condição também garante preferência, em igualdade de condições, em licitações públicas e concursos para cargos ou funções públicas, além de situações relacionadas à promoção funcional ou remoção voluntária.
