Taubaté: Prefeitura envia projeto à Câmara para renegociar dívida de R$ 306 milhões com a União
A Prefeitura de Taubaté encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o município a aderir a um programa federal voltado à renegociação de dívidas com a União.
A proposta permite parcelar o débito em até 360 meses, o equivalente a 30 anos. O texto também prevê a possibilidade de utilizar imóveis municipais e créditos inscritos em dívida ativa para reduzir parte do valor devido.
Atualmente, a dívida de Taubaté com o governo federal é de R$ 306 milhões. Segundo a administração municipal, esse seria o maior saldo devedor entre os municípios brasileiros com a União.
O projeto foi encaminhado em regime de urgência. De acordo com a Prefeitura, o prazo para formalizar a adesão ao programa termina em 9 de setembro.
Como a dívida foi formada
O débito está relacionado a um empréstimo contratado pela Prefeitura junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). Na operação, o governo federal atuava como avalista e assumiu o pagamento de parcelas do financiamento.
O projeto apresentado pelo prefeito Sergio Victor (Novo) autoriza a adesão ao parcelamento especial estabelecido pela Emenda Constitucional nº 136/2025 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 13.080/2026.
Segundo a administração municipal, a renegociação busca ampliar o prazo para quitar a dívida e tornar mais previsível o planejamento financeiro de Taubaté.
Imóveis podem ser usados para abater parte do débito
Além do parcelamento, as regras federais permitem utilizar créditos inscritos em dívida ativa e transferir determinados imóveis à União como forma de amortização da dívida.
O projeto encaminhado aos vereadores relaciona 13 imóveis e terrenos municipais que poderão ser apresentados nas negociações. Juntos, os bens são avaliados em aproximadamente R$ 59,8 milhões.
A legislação, porém, estabelece que a transferência de imóveis pode representar, no máximo, 20% do valor total da dívida.
A Prefeitura ressaltou que a aprovação do projeto não significa que os imóveis serão transferidos automaticamente. Segundo a administração, qualquer operação dependerá de negociação com a União, avaliação técnica e formalização jurídica específica.
Próximos passos
O projeto ainda precisa passar pela análise dos vereadores e ser aprovado pela Câmara Municipal de Taubaté antes de entrar em vigor.
A proposta será discutida pelos parlamentares dentro do prazo necessário para que o município possa, caso aprovada, formalizar a adesão ao programa federal dentro da data estabelecida.
