Caraguatatuba: Câmara Municipal derruba veto e confirma fim da taxa do lixo na cidade
A Câmara Municipal de Caraguatatuba derrubou, por unanimidade, na noite desta terça-feira (23), o veto do prefeito Mateus Silva (PSD) ao projeto que prevê o fim da taxa do lixo no município. Com a decisão, a proposta aprovada pelos vereadores passa a seguir para promulgação, encerrando a cobrança da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU).
A votação aconteceu durante uma sessão extraordinária e contou com o apoio dos 15 parlamentares da Casa. O projeto já havia sido aprovado anteriormente, também de forma unânime, no dia 12 de junho.
A iniciativa foi apresentada pelo vereador Aurimar Mansano (PL), com participação de outros parlamentares, e estabelece que os serviços de limpeza urbana e gerenciamento de resíduos sejam mantidos por outras fontes de financiamento, como repasses públicos e possíveis parcerias com a iniciativa privada.
O texto aprovado também prevê a possibilidade de solicitação para devolução de valores pagos pelos moradores, seguindo os critérios definidos na proposta.
Prefeitura havia defendido manutenção da cobrança
Antes da decisão da Câmara, a Prefeitura havia vetado o projeto alegando que a cobrança estava de acordo com o Marco Legal do Saneamento Básico. O Executivo afirmou ainda que a retirada da taxa poderia afetar o equilíbrio financeiro do município e a continuidade dos serviços relacionados ao manejo de resíduos.
A administração municipal também argumentou que o projeto não apresentava estudos técnicos suficientes nem indicava detalhadamente quais seriam as fontes alternativas de recursos para custear as atividades.
Com a rejeição do veto pelos vereadores, a proposta que extingue a TMRSU foi mantida e deverá ser oficializada pela própria Câmara Municipal.
O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura de Caraguatatuba.
