Política: TSE rejeita novo recurso de Ortiz Junior e mantém cassação de mandato
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou mais um recurso apresentado pelo ex-deputado estadual Ortiz Junior (Republicanos) e manteve a decisão que determinou a cassação de seu mandato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) por infidelidade partidária.
A análise do recurso ocorreu em sessão virtual realizada entre os dias 5 e 12 de junho. A decisão, no entanto, foi divulgada oficialmente nesta semana.
Na nova tentativa de reverter a cassação, Ortiz voltou a sustentar que teria sofrido discriminação dentro do PSDB, situação que, segundo sua defesa, justificaria a saída da legenda.
Ao votar pela rejeição do recurso, o ministro André Mendonça, relator do caso, destacou que o entendimento consolidado pelo TSE em 2025 estabelece que as hipóteses de justa causa para desfiliação partidária não se aplicam a suplentes que não exerciam mandato eletivo no momento da troca de partido.
O voto foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques, Antonio Carlos Ferreira, Estela Aranha e Nunes Marques, resultando em decisão unânime.
O espaço está aberto para qualquer manifestação de Ortiz Junior.
Mudanças partidárias motivaram ação judicial
A ação que resultou na perda do mandato foi proposta pelo PSDB e pela atual deputada estadual Damaris Moura (PSDB).
Nas eleições de 2022, Ortiz foi eleito primeiro suplente da federação formada por PSDB e Cidadania, enquanto Damaris ocupou a segunda suplência.
Em março de 2024, Ortiz deixou o PSDB para ingressar no Republicanos, partido pelo qual disputou a Prefeitura de Taubaté nas eleições municipais daquele ano, sendo derrotado no segundo turno.
Meses depois, em novembro, ele retornou ao PSDB por meio do diretório municipal de Taubaté. A nova filiação, entretanto, foi contestada internamente e posteriormente anulada pela Executiva Nacional da legenda, sob alegação de descumprimento das regras estatutárias.
Em janeiro de 2025, a Justiça Eleitoral confirmou que Ortiz não possuía mais vínculo partidário com o PSDB.
Posteriormente, ele se filiou ao Cidadania e, durante a janela partidária de 2026, retornou novamente ao Republicanos.
Caso passou pelo TRE antes de chegar ao TSE
O processo teve um desfecho inicial no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que concluiu o julgamento em julho de 2025. Na ocasião, o placar foi de quatro votos favoráveis à cassação contra três pela extinção do processo.
Após a decisão do TRE, Ortiz deixou temporariamente a Assembleia Legislativa, sendo substituído por Damaris Moura. Meses depois, uma decisão liminar do TSE permitiu seu retorno ao cargo.
No entanto, em julgamento concluído no fim de abril de 2026, a Corte Eleitoral voltou a analisar o caso e, por unanimidade, confirmou a cassação do mandato. Com isso, Ortiz deixou definitivamente a Alesp no início de maio.
Desde então, a cadeira permanece ocupada por Damaris Moura.
