Caraguatatuba: Prefeitura anuncia corte de gastos após queda de royalties do petróleo e repasses de ICMS
A Prefeitura de Caraguatatuba publicou um decreto que estabelece medidas de contenção de despesas e contingenciamento orçamentário diante da redução na arrecadação municipal. As regras entraram em vigor nesta quarta-feira (17) e devem permanecer válidas até 31 de dezembro de 2026.
Segundo dados divulgados pela administração municipal, entre janeiro e abril deste ano o município arrecadou R$ 459,1 milhões, o equivalente a 93,4% da receita prevista para o período. A principal queda foi registrada nas transferências recebidas do Estado e da União, especialmente nos recursos provenientes dos royalties do petróleo e da cota-parte do ICMS.
De acordo com o levantamento, a arrecadação com royalties totalizou R$ 20,5 milhões no primeiro quadrimestre, enquanto a previsão era de R$ 43,1 milhões, gerando uma diferença de R$ 22,6 milhões. Já os repasses do ICMS ficaram R$ 21,9 milhões abaixo do esperado. Somadas, as duas receitas apresentaram uma frustração de aproximadamente R$ 44,6 milhões no período.
A administração municipal estima que, caso o cenário persista, a perda de arrecadação possa superar R$ 120 milhões até o encerramento do exercício fiscal.
Contingenciamento mínimo de 10%
Com a publicação do decreto, secretarias e órgãos da administração direta deverão promover um contingenciamento mínimo de 10% das despesas financiadas com recursos do Tesouro Municipal.
A medida deve atingir principalmente gastos considerados adiáveis ou não essenciais, como realização de eventos, ações promocionais, aquisição de equipamentos e despesas administrativas.
O decreto também prevê redução de custos relacionados ao consumo de energia elétrica, água, telefonia, combustíveis, locações, materiais de escritório, viagens, diárias, treinamentos presenciais e publicidade institucional não obrigatória.
Além disso, a prefeitura informou que realizará uma análise dos cargos comissionados, funções gratificadas e horas extras, como parte das ações de ajuste fiscal.
Novos investimentos dependerão de autorização
Enquanto as medidas estiverem em vigor, novas obras, ampliações de programas e demais despesas que impliquem aumento de gastos precisarão de autorização prévia do prefeito e avaliação da Secretaria da Fazenda.
Por outro lado, a administração informou que áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, assistência social, limpeza pública, folha de pagamento, previdência e cumprimento de obrigações judiciais, serão preservadas.
Prefeitura cita cenário financeiro herdado
No texto do decreto, a administração municipal afirma que as medidas possuem caráter preventivo e têm como objetivo garantir o equilíbrio das contas públicas e a continuidade dos serviços essenciais.
O documento também menciona que a atual gestão encontrou um cenário financeiro considerado desafiador, apontando um déficit estimado em R$ 71 milhões e um endividamento global projetado superior a R$ 400 milhões.
