Caraguatatuba: Câmara vota projeto que prevê suspensão da taxa do lixo nesta sexta-feira (12)
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta sexta-feira (12), às 19h, uma sessão extraordinária para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 09/26, que propõe a suspensão integral da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida popularmente como taxa do lixo.
A proposta é de autoria da vereadora Gislaine de Oliveira (Dra. Lalá) e conta com a coautoria de outros dez parlamentares: Antonio Carlos Junior, Aguinaldo Butiá, Bigode, Cristian Bota, Ceará da Adega, Duda Silva, Marcelo Pereira, Maurílio Moreira, Vera Morais e Vilma Teixeira.
Segundo a justificativa apresentada pelos vereadores, o projeto busca suspender a cobrança da taxa instituída pela Lei Municipal nº 2.815, de dezembro de 2025. O texto argumenta que não houve a apresentação de estudos técnicos detalhados que comprovem a relação entre os valores cobrados dos contribuintes e os custos efetivos da prestação do serviço de coleta e manejo de resíduos sólidos.
A proposta prevê que todos os contribuintes do município sejam beneficiados com a isenção da taxa, caso o projeto seja aprovado.
Alternativa para atender exigências do Marco do Saneamento
O texto também sugere que o município avalie outros mecanismos para cumprir as determinações previstas no Marco Legal do Saneamento Básico, que exige sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos.
Entre as alternativas citadas pelos parlamentares está a possibilidade de criação de outros instrumentos de arrecadação, como uma eventual Taxa de Preservação Ambiental, que poderia contribuir para atender às exigências da legislação federal.
Proposta amplia exigência de transparência
Além da isenção da cobrança, o projeto estabelece medidas voltadas à transparência da gestão do serviço.
Entre elas estão a divulgação de informações como:
- Contratos relacionados à coleta e destinação de resíduos;
- Custos operacionais do serviço;
- Quantidade de resíduos coletados no município;
- Memória de cálculo utilizada para definir os valores cobrados dos contribuintes.
A matéria será analisada pelos vereadores durante a sessão extraordinária desta sexta-feira e poderá avançar para as próximas etapas legislativas caso seja aprovada pelo plenário.
