São José dos Campos: Tutor de pitbull é preso após ataque a idosa; Prefeitura aplica multa com base na Lei da Focinheira
A Prefeitura de São José dos Campos divulgou nota oficial sobre o ataque envolvendo dois cães da raça pitbull que deixou uma idosa de 69 anos gravemente ferida na manhã desta segunda-feira (23), no bairro Majestic, na região leste da cidade.
A vítima foi atendida por equipes do Samu e do Corpo de Bombeiros e, devido à gravidade do quadro, encaminhada ao Hospital Municipal pelo helicóptero Águia, da Polícia Militar. O tutor dos cães foi preso.
Tutor é preso e autuado com base na Lei da Focinheira
Segundo a Polícia Civil, o tutor dos animais foi preso após o registro da ocorrência. O caso é investigado para apurar responsabilidades criminais.
Além da prisão, a Prefeitura informou que o responsável foi autuado administrativamente com base na Lei da Focinheira (Lei Municipal nº 10.807, de 16 de novembro de 2023). A legislação determina que cães de raças consideradas potencialmente agressivas devem circular em locais públicos ou de acesso coletivo utilizando coleira, guia curta de até dois metros, enforcador e focinheira adequada.
Entre as raças abrangidas pela norma estão Mastim Napolitano, Pitbull, Rottweiler, American Staffordshire Terrier, Dogo Argentino, Dobermann, Fila Brasileiro, Presa-Canário, Cane Corso, Bulldog Americano e Bull Terrier, além de raças derivadas e cães sem raça definida que apresentem comportamento agressivo.
Cães foram recolhidos pelo CCZ
Por medida de segurança, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) realizou o recolhimento dos dois cães envolvidos no ataque.
As investigações seguem sob responsabilidade das autoridades policiais, que devem esclarecer as circunstâncias do caso e definir eventuais desdobramentos judiciais.
