Pindamonhangaba: Câmara aprova mudanças na cobrança da taxa de lixo
A Câmara Municipal de Pindamonhangaba aprovou, na tarde desta terça-feira (3), durante sessão ordinária, um projeto que altera pontos da lei da taxa de lixo no município. A proposta, enviada pela Prefeitura de Pindamonhangaba no início de 2026, promove ajustes no modelo de cobrança que está em vigor desde julho de 2025.
Inicialmente, o projeto seria votado na semana passada, mas acabou retirado da pauta após a apresentação de emendas parlamentares. Com as adequações, o texto retornou ao plenário e recebeu aval dos vereadores.
Terrenos não edificados terão teto de cobrança
A principal alteração aprovada diz respeito à taxa de lixo aplicada a terrenos não edificados. O projeto modifica a base de cálculo, estabelecendo um valor máximo anual de R$ 113,87 para esse tipo de imóvel.
Segundo a prefeitura, a mudança busca tornar a cobrança mais proporcional. “A medida busca promover maior equilíbrio fiscal e adequar a cobrança à realidade desses imóveis”, informou o Executivo em justificativa enviada à Câmara.
Descontos para quem pagar antecipadamente
Outra novidade é a criação de descontos para pagamento antecipado da taxa de lixo, algo que não estava previsto na legislação original. O projeto aprovado estabelece os seguintes benefícios:
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até 10% de desconto para pagamento em parcela única;
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até 5% de desconto para pagamento em duas parcelas;
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até 2% de desconto para pagamento parcelado em até 12 vezes, desde que quitado dentro do prazo de vencimento.
De acordo com a administração municipal, o objetivo é estimular o pagamento em dia. “A iniciativa visa incentivar a adimplência e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes”, destacou a prefeitura.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do Executivo e posterior regulamentação.
