Ilhabela: Prefeitura adia novamente início da cobrança da Taxa Ambiental
A Prefeitura de Ilhabela anunciou, nesta terça-feira (27), um novo adiamento no início da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A tarifa, que deveria começar a valer nesta quarta-feira (28), foi postergada mais uma vez, sem que o Executivo municipal informasse o motivo da decisão ou apresentasse um novo prazo para o início da arrecadação.
A legislação, aprovada no ano passado, estabelece a cobrança por veículo, com valor único independentemente do tempo de permanência no município. As tarifas variam de R$ 10 para motocicletas a R$ 140 para ônibus.
Taxa existe desde 2007 e foi suspensa na pandemia
Criada em 2007, a TPA de Ilhabela tem como finalidade financiar ações de preservação ambiental no arquipélago. A cobrança foi interrompida em 2020, durante a pandemia de Covid-19. À época, a prefeitura citou, além da crise sanitária, a baixa arrecadação como um dos fatores para a suspensão.
Nos últimos anos, a retomada da taxa voltou ao debate e ganhou força após a redução dos royalties do petróleo recebidos pelo município, em meio a uma disputa judicial com São Sebastião.
Em janeiro de 2026, a administração municipal homologou a empresa responsável pela gestão da TPA, etapa considerada fundamental para o reinício da cobrança.
Valores da Taxa de Preservação Ambiental
A TPA será cobrada por veículo, independentemente do número de dias de permanência em Ilhabela. Os valores previstos em lei são:
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Motocicletas: R$ 10
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Veículos de passeio, utilitários e kombis: R$ 48
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Vans: R$ 70
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Caminhões: R$ 70
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Micro-ônibus: R$ 100
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Ônibus: R$ 140
Formas de pagamento previstas
Inicialmente, o pagamento da Taxa de Preservação Ambiental poderá ser feito por boleto bancário, disponível pela internet ou no Centro de Atendimento ao Usuário.
A cobrança por meio de tags eletrônicas e sistemas automáticos de identificação veicular está prevista para uma segunda etapa, após o credenciamento das empresas operadoras por meio de edital de chamamento público.
Quem terá isenção da taxa
De acordo com as regras definidas, veículos emplacados em Ilhabela e em São Sebastião terão isenção automática da TPA, sem necessidade de cadastro prévio.
Até o momento, a prefeitura não divulgou quando a cobrança será efetivamente retomada.
