Jacareí: Prefeitura publica decreto e reajusta base de cálculo do IPTU em 13,22% para 2026

A Prefeitura de Jacareí publicou, nesta segunda-feira (29), o decreto que atualiza os valores do IPTU 2026 no município. A medida prevê um reajuste acumulado de 13,22% na base de cálculo do imposto, percentual que corresponde à soma das correções inflacionárias dos últimos dois anos e à estimativa de inflação para o próximo exercício.

Segundo a administração municipal, os reajustes seguem os índices oficiais de inflação. Em 2024, a correção foi de 4,14%, em 2025, de 4,59%, e, para 2026, a estimativa é de 4,49%.

Índices aplicados ao IPTU em Jacareí

• 2024: 4,14%

• 2025: 4,59%

• 2026: 4,49% (estimativa)

• Reajuste acumulado: 13,22%

Arrecadação e prazos de pagamento

Com a atualização da base de cálculo, a expectativa da Prefeitura é arrecadar cerca de R$ 70 milhões com o IPTU em 2026, aproximadamente R$ 9 milhões a mais em relação ao montante previsto para 2025.

Os carnês do IPTU 2026 estarão disponíveis para consulta e pagamento a partir de 23 de fevereiro, pelo site oficial da Prefeitura de Jacareí. As versões impressas também serão entregues nos endereços dos contribuintes até a data de vencimento.

O primeiro vencimento está programado para 23 de março de 2026, com opção de pagamento em cota única ou parcelamento em até 10 vezes. Quem optar pela cota única terá desconto de 10%.

Prefeitura diz que não há aumento real

Em nota, a Prefeitura de Jacareí afirmou que a atualização da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano representa apenas a recomposição monetária acumulada, conforme previsto no Código Tributário Municipal.

“A atualização corresponde à recomposição monetária acumulada de 13,22%, referente aos exercícios de 2024, 2025 e 2026, com base em índices oficiais de inflação”, informou a administração.

Ainda segundo o Executivo, o percentual resulta da soma das atualizações do Valor de Referência do Município (VRM), sendo que o índice de 2026 foi calculado com base na variação do INPC/IBGE.

A Prefeitura também destacou que a medida não representa aumento real de imposto, ressaltando que o município passou oito anos sem atualização do IPTU. No entanto, o valor final cobrado pode variar conforme o recadastramento imobiliário em andamento, que pode alterar dados como área construída, ampliações ou demolições nos imóveis.