Taubaté: Contratação temporária de professores é suspensa por decisão judicial
Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça suspendeu a lei que autorizava a contratação de professores temporários para a rede municipal de Taubaté. A determinação foi publicada nesta segunda-feira (24), interrompendo o processo seletivo que estava em andamento. A prefeitura informou que recorrerá da decisão.
O certame previa 327 vagas temporárias para suprir a demanda da educação municipal. Com a liminar, o processo fica paralisado por tempo indeterminado.
A legislação que permitia a contratação temporária — em vigor desde outubro — foi questionada pela Apeoesp, que moveu uma ação de inconstitucionalidade representando os docentes. Segundo o sindicato, o município estaria desrespeitando decisões anteriores do Tribunal que já haviam proibido esse tipo de vínculo.
Na decisão, o desembargador Fábio Gouvea ressaltou que o regime temporário está vetado há ao menos quatro anos e não pode ser usado para suprir necessidades permanentes da rede de ensino. Ele afirmou que o município não deve utilizar contratos temporários “para manter vínculos precários ou atender rotinas permanentes de substituições”.
A liminar determina que nenhum novo contrato temporário seja firmado até o julgamento definitivo da ação.
Em nota, a Prefeitura de Taubaté declarou que “lamenta a decisão” e afirmou que a norma foi elaborada com parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município, visando garantir a continuidade dos serviços educacionais, especialmente em situações emergenciais e imprevisíveis. A gestão ainda reforçou que cumprirá a determinação judicial, suspenderá o processo seletivo e tomará as medidas necessárias para manter os serviços da rede.
A prefeitura acrescentou que encaminhará ao Tribunal todas as informações solicitadas e manterá colaboração no andamento da ação.
