SJC: Prefeitura envia à Câmara projeto de concessão do Parque da Cidade
A Prefeitura de São José dos Campos enviou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei complementar que trata da concessão do Parque da Cidade Roberto Burle Marx à iniciativa privada.
O texto prevê que a concessão tenha duração de até 35 anos e englobe administração, operação, manutenção e exploração econômica do espaço. O acesso ao parque continuará gratuito para a população.
O que está previsto na proposta
De acordo com o projeto, a empresa vencedora deverá gerir o centro de convenções, construir o novo teatro municipal, restaurar o patrimônio histórico e cercar o parque.
Também estão incluídos os serviços de limpeza, segurança e vigilância, além da implantação de uma área de alimentação.
Ao fim do contrato, todos os equipamentos e melhorias realizados passarão a integrar o patrimônio público do município.
O valor da concessão ainda não foi definido, mas o critério de escolha será o maior valor ofertado.
Próximos passos
O projeto agora segue para análise e votação na Câmara Municipal. Caso seja aprovado, a Prefeitura deverá abrir licitação para selecionar a empresa responsável pela administração do parque.
Debate público e contribuições
Em nota, a Prefeitura informou que o texto encaminhado ao Legislativo inclui sugestões recebidas da sociedade civil durante o período de consulta pública.
“Após a apresentação pública do projeto, em 1º de fevereiro do ano passado, houve discussão com vários setores da comunidade para aprimoramento do escopo inicial. Nesse período, a proposta recebeu contribuições dos vereadores e da Associação dos Amigos do Parque da Cidade”, destacou o comunicado.
Ainda segundo a nota, a versão final do projeto foi consolidada após um ano e meio de diálogo com a população e diferentes segmentos.
