novembro 16, 2026

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Taubaté: Prefeitura pode lançar programa de anistia para dívidas de moradores

A Prefeitura de Taubaté enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria um programa de anistia de multas e juros sobre dívidas de contribuintes da cidade. A proposta, apresentada pelo prefeito Sérgio Victor (Novo), ainda precisa ser votada e sancionada para começar a valer.

Imagem: Reprodução

Como funcionaria

O texto prevê condições diferentes para quem já tem acordo de parcelamento e para quem ainda não aderiu:

✅ Para quem já fez acordo e está em dia:

  • Pagamento à vista: redução de 100% da multa moratória e dos juros

  • Parcelamento em até 3 vezes: redução de 90% da multa e dos juros (parcela mínima de R$ 53,88)

✅ Para quem ainda não tem acordo:

  • Pagamento à vista: 100% de desconto em multas e juros

  • Parcelamento em até 3 vezes: redução de 80% da multa e dos juros (parcela mínima de R$ 53,88)

🚫 Dívidas específicas, como multas de trânsito e débitos com a vigilância sanitária, não entrarão no programa.


O que diz a Prefeitura

De acordo com a administração, a iniciativa faz parte do Programa de Recuperação de Créditos Municipais e busca reforçar o caixa diante da crise financeira.

📊 Atualmente, a dívida da Prefeitura é estimada em R$ 1,1 bilhão, sendo R$ 849 milhões a longo prazo (pagamento acima de 12 meses) e R$ 255 milhões referentes a restos a pagar de anos anteriores.