35 anos do Código de Defesa do Consumidor: Diretor do Procon de São José dos Campos comenta sobre o CDC
Em 11 de setembro de 1990, foi sancionada a Lei nº 8.078, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A medida não foi apenas uma formalidade legislativa, mas um passo histórico: o Brasil, após a Constituição de 1988, consolidava uma das normas mais avançadas do mundo na defesa dos consumidores.
O diretor do Procon de São José dos Campos, Georges Assaad, comemorou o aniversário do CDC. “Este marco foi fundamental na garantia do equilíbrio das relações de consumo. Sua criação refletiu um movimento global iniciado na década de 1960, com destaque para o pronunciamento do presidente americano John F. Kennedy, que afirmava: “consumidores somos todos nós”, destacou.
“No Brasil, o CDC entrou em vigor em março de 1991 e desde então passou a ser um dos instrumentos mais utilizados por cidadãos, órgãos de defesa e pelo próprio Poder Judiciário. Ao longo dessas três décadas e meia, o CDC se mostrou dinâmico, atual e eficaz, acompanhando as transformações do mercado e protegendo os consumidores contra abusos, fraudes e práticas comerciais lesivas”, destacou Assaad.
Georges aproveitou para comentar sobre a atuação do Procon em São José dos Campos, municipalizado desde 2017: “O órgão mais democrático do Poder Público, o Procon de São José dos Campos, iniciou suas atividades em 1989, e, em 2017, no início da gestão do ex-prefeito, Felicio Ramuth, nosso atual vice-governador, determinando sua municipalização, encerrando o convênio com a Fundação PROCON, criando um sistema municipal completo de proteção aos consumidores.”
“Desde então, vem trilhando uma trajetória de conquistas, marcada pela inovação tecnológica, resolutividade no atendimento, campanhas educativas, fiscalização ostensiva e proximidade com o cidadão. A municipalização foi um passo decisivo, garantindo autonomia administrativa, atuação com corpo fiscalizatório próprio e a possibilidade de aplicar 100% dos recursos arrecadados no Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor. Esse movimento possibilitou a criação de políticas públicas locais, mais próximas da realidade do consumidor joseense, e abriu caminho para a modernização do órgão”, destacou Georges.
