Frente parlamentar contra a adultização infantil discute ações prioritárias na primeira reunião
Na pauta, projeto de lei sobre programa municipal de proteção à infância e divulgação nos canais de comunicação institucional do Legislativo
A recém-formada Frente Parlamentar de Enfrentamento à Adultização Infantil fez sua primeira reunião nesta quinta-feira (14). Estavam presentes os vereadores Zé Luís (PSD) – que propôs a criação do grupo, Amélia Naomi (PT), Claudio Apolinario (PSD), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Gilson Campos (PRD), Senna (PL) e Sérgio Camargo (PL).
A adultização infantil ocorre quando crianças são expostas precocemente a comportamentos, linguagens, responsabilidades e padrões estéticos próprios da vida adulta, o que pode comprometer o seu desenvolvimento físico, emocional, psicológico e social.
Os participantes discutiram ações como o apoio ao projeto de lei que está na pauta de leitura desta quinta (14) e institui um programa municipal de proteção da infância no ambiente digital (PL 459/2025) por meio de palestras nas escolas e campanhas orientativas à população.
Também a divulgação de conteúdo informativo e de conscientização nos canais de comunicação institucionais da Câmara e a realização de uma audiência pública com a participação de órgãos da rede de proteção e sociedade para colher ideias e sugestões para elaboração de um protocolo.
E ainda o envio de um ofício à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal solicitando celeridade na votação de lei sobre o tema. Mais outro ao Supremo Tribunal Federal, que em junho definiu parâmetros para responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros até que Congresso Nacional atualize o Marco Civil da Internet (lei 12.965/2014).
A frente foi composta na sessão de terça (12) a partir da aprovação do requerimento 2136/25, motivado pela repercussão nacional do vídeo do youtuber Felca, que denunciou a exploração infantil e sexualização precoce nas plataformas digitais. O grupo pluripartidário tem o objetivo de mobilizar a sociedade e o poder público, dialogar, propor e articular medidas de proteção à infância na cidade de São José dos Campos.
Além dos vereadores que participaram da reunião, integram a frente Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Rogério da Acasem (Progressistas) e Sidney Campos (PSDB).
Pedofilia – Também formada por um grupo pluripartidário com foco na proteção à infância e garantia de direitos de crianças e adolescentes, a Frente Parlamentar de Combate à Pedofilia, Erotização Infantil e Violência Doméstica foi criada em fevereiro deste ano, por meio do requerimento 93/23, aprovado por unanimidade na 3ª sessão ordinária de 2025. Compoem o grupo os parlamentares Senna (PL), autor do requerimento de criação da frente, Carlos Abranches (Cidadania), Claudio Apolinario (PSD), Juliana Fraga (PT), Lino Bispo (PL), Renato Santiago (União) e Roberto Chagas (PL)
