Alexandre de Moraes valida decreto do IOF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, validou o decreto para aumentar as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ontem (quarta-feira, 16).
A decisão aconteceu após a audiência de conciliação entre o Congresso e o Governo não chegar a um acordo. Por conta disso, o STF precisou intervir, dando parecer favorável ao Governo.
Apesar disso, ainda não há data definida para a liminar ser submetida ao plenário do Supremo, por conta do recesso, que vai até agosto.
O ministro Alexandre de Moraes destacou na decisão sua única ponderação, em relação ao varejo: “O decreto presidencial, no tocante à ampliação da hipótese de incidência por meio da inclusão de novas operações no fato gerador do tributo, incorreu em inconstitucionalidade ao pretender expandir a hipótese de incidência do IOF, naquilo em que determinou a equiparação das operações de ‘risco sacado’ ao fato gerador do imposto”.
