SJC: Projeto que tramita na Câmara visa multar condutores e estabelecimentos por motos barulhentas
Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de São José dos Campos visa multar estabelecimentos que comercializem escapamentos que deixem motocicletas barulhentas e punir condutores que estiverem com os veículos dessa forma. O projeto é de autoria do vereador Zé Luís (PSD).
Segundo o texto, o estabelecimento especializado só poderá vender e montar o escapamento mantendo sua originalidade, ou seja, sem qualquer alteração que possa aumentar o barulho dos escapamentos originais.
Em caso de descumprimento, a primeira multa ao comércio será de R$ 740 e a segunda, de R$ 1.480. Caso não respeite a lei novamente, o estabelecimento perde o alvará de funcionamento municipal.
Já ao proprietário de motocicleta que esteja circulando em desrespeito à lei, o projeto impõe multa, de acordo com o previsto no Código de Trânsito Brasileiro, além da possibilidade de apreensão da motocicleta.
Após o prazo de emenda, a proposta ainda precisa passar pelas comissões permanentes antes de ir à votação. Se aprovado na Câmara, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Anderson Farias (PSD).
