Prefeitura apresenta nova proposta para desocupação do Parque do Banhado em São José dos Campos
A Prefeitura de São José dos Campos apresentou, nesta terça-feira (20), nova proposta para que famílias do Jardim Nova Esperança (Banhado) deixem o local, que comprovadamente oferece risco à saúde dos moradores. Decisão do Tribunal de Justiça, na última segunda-feira (19), determinou a saída dos moradores que ocupam a área do Parque Natural Municipal do Banhado.
Pela nova proposta, a Prefeitura oferece indenização de R$ 110 mil para cada família que constar na lista do núcleo congelado de 2014. Sendo que R$ 50 mil serão pagos 30 dias após a transferência. Os R$ 60 mil restantes serão depositados quando todas as demais famílias deixarem o local.
Além disso, o Município também pagará auxílio-mudança de R$ 2.300, auxílio demolição de R$ 2.700, além de auxílio moradia de R$ 700 durante 36 meses.
A Prefeitura de São José dos Campos informou que quem utiliza a área para agricultura de subsistência poderá manter a atividade, mas sem moradia no local.
Em novembro do ano passado, a Prefeitura já havia apresentado proposta de transferência aos moradores do Banhado.
Condições
Laudo técnico da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) apontou que a queima da turfa na região do Banhado emite fumaça que afeta consideravelmente a saúde das pessoas, sobretudo dos moradores que vivem no local em condições inadequadas.
Além disso, o Laudo ainda afirma que por se tratar de Unidade de Conservação de Proteção Integral, não pode ter qualquer tipo de ocupação humana. A própria Lei Orgânica do Município proíbe a instituição de moradias nas áreas de várzea.
Histórico
Em 2012, juntamente com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e com o Mici (fiscalizador do BID), foi realizado um cadastro socioambiental com a intenção de catalogar as famílias ocupantes e congelar a ocupação do local.
A partir daquele ano, 179 famílias foram para conjuntos habitacionais, utilizaram-se de auxílio moradia, restando hoje 297 famílias no núcleo congelado.
