Homeschooling: Aprovado na Câmara, deputados estaduais cobram celeridade na votação de PL que regulamenta o ensino domiciliar em São Paulo

Por 264 votos contra 144 e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.401/19 que concede aos pais a possibilidade de educar os próprios filhos sem enviá-los à escola — o chamado homeschooling. O PL segue, agora, para votação no Senado.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a modalidade é proibida no Brasil por entender que não há uma lei que regulamente esse tipo de ensino.

De autoria do governo federal, o texto aprovado pelos deputados determina que os pais deverão formalizar a escolha pelo ensino doméstico junto ao Ministério da Educação, que estará incumbido de fiscalizar os pais e cobrar o desempenho do aluno.

A pasta também terá de disponibilizar o plano pedagógico individual correspondente ao ano letivo em execução. Além disso, o estudante matriculado na modalidade será submetido, para fins de certificação da aprendizagem, a avaliação anual pelo MEC sobre conteúdos da Base Nacional Comum Curricular.

Os estudantes devem estar matriculados em instituição de ensino credenciadas, que devem acompanhar a frequência nas atividades.

Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o deputado Tenente Nascimento (PL), cobrou da nova presidência da Comissão de Educação e Cultura celeridade na votação do Projeto de Lei (PL) 707/19, que regulamenta o ensino domiciliar (homeschooling) no Estado de São Paulo.

A proposta do deputado foi aprovada em outubro de 2019, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJR), e seguiu para tramitação na Comissão de Educação e Cultura e tem coautoria dos deputados Daniel José e Sérgio Victor (NOVO) e da deputada Leticia Aguiar (PROGRESSITAS), os dois últimos com base eleitoral na região do vale do paraíba.

“Estou convencida de que o ensino domiciliar é de vital importância para a formação dos estudantes garantindo o envolvimento familiar dentro deste processo de Ensino-Aprendizagem. Espero que os colegas deputados entendam a importância do projeto e possamos de fato votá-lo ainda este ano”, disse a deputada Leticia Aguiar (PROGRESSITAS).

Para o deputado Tenente Nascimento, a propositura pretende regulamentar o que de fato já ocorre no Estado, facilitando também a vida de famílias cujos filhos possuem alguma necessidade específica. “Temos pessoas com problemas de saúde que muitas vezes na escola não encontram a devida acomodação para aprender, e em casa recebem educação de qualidade,” afirmou o deputado.

Segundo a Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED), no Brasil, pelo menos 7.500 famílias são adeptas da educação domiciliar, com cerca de 15.000 crianças e adolescentes educadas em casa.

O Projeto que regulamenta o ensino domiciliar (homeschooling) no Estado de São Paulo, está apto a ter o parecer votado na Comissão de Educação e Cultura, ou a ser levado ao colégio de comissões em regime de urgência caso haja acordo na liderança.