Taubaté debate criação do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIA+
A Câmara dos vereadores de Taubaté debate, nesta segunda-feira (16), a criação do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIA+ na cidade. A iniciativa visa promover e possibilitar a participação popular e democrática dedicada à causa.
A agenda de audiências da semana começa na segunda-feira, a partir das 14h na Câmara Municipal. A proposta é da vereadora Talita Cadeirante (PSB), autora do requerimento de convocação 659/2022, em conjunto com a vereadora Elisa Representa Taubaté (Cidadania).
No documento, as autoras consideram “a importância de haver um órgão colegiado, autônomo e de caráter consultivo e propositivo que se dedique a essa causa, possibilitando e incentivando a participação popular e a própria democracia no nosso município”, diz.
A criação do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIA+ acompanha o aumento no número de mortes e violência direcionada a essa comunidade. Segundo o relatório “Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil – 2021”, ao menos 300 pessoas perderam a vida para a violência LGBTfóbica no ano passado, o que representa aumento de 8% em relação a 2020.
Com uma morte registrada a cada 29 horas, o Brasil segue liderando o ranking de países que mais matam LGBTQIA+. São Paulo é o estado onde ocorreu o maior número de mortes (14%), seguido da Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Para tentar conter a violência, desde 2019 a homofobia é criminalizada no Brasil.
A determinação está atrelada à Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”. A prática da lei contempla atos de “discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”. Por isso, ainda que usado o termo de homofobia para definir essa lei, todas as outras pessoas LGBTQIA+ são contempladas.
