Comunidades quilombolas reivindicam proteção dos territórios em Ubatuba
O reconhecimento e titulação dos territórios apareceu como uma das principais reivindicações das comunidades quilombolas da Fazenda e Caçandoca, em Ubatuba, durante mobilização para a I Conferência Municipal das Comunidades Tradicionais.
Nos dias 10 e 11 de março, a Secretaria de Assistência Social de Ubatuba esteve nos quilombos das regiões norte e sul do município. Foi solicitado que esses territórios apareçam na revisão do Plano Diretor de Ubatuba e que os quilombolas façam parte do Conselho das Cidades, que vai fazer a discussão do plano.
As comunidades quilombolas reivindicam prioridade nas políticas quem envolvem os territórios tradicionais, conforme acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Isto inclui a convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a consulta prévia às comunidades antes da mudança de legislação ou efetivação de políticas públicas que as afetarão.
No Quilombo da Fazenda, a comunidade solicita o apoio da Prefeitura na articulação para que o laudo antropológico, elaborado pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e parado há mais de 15 anos, seja publicado pelo governo Estado de São Paulo. Este é um dos passos necessários para o reconhecimento do território.
Além disso, a comunidade demandou apoio para que o escritório do Itesp em Ubatuba seja reaberto, bem como seu uso compartilhado por parte dos quilombolas. Seja como local para acolhimento do turismo de base comunitária, recebimento de correspondência, ponto de apoio para comunitários que necessitem viajar por motivos de saúde, local de reuniões e de guarda de acervo, entre outras atividades.
Infra-estrutura e educação
A melhoria das estradas, bem como do transporte público, foi uma reivindicação apontada como fundamental para garantir o acesso das comunidades quilombolas a serviços públicos, a atividades de cultura e de lazer fora do território e à participação cívica em conferências e reuniões de conselhos, por exemplo. Enquanto essas melhorias não são possíveis, a comunidade solicita que a Prefeitura garanta os meios de acesso aos debates, tanto com o transporte, quanto realizando audiências nos próprios territórios.
Na Educação, a Caçandoca solicitou a abertura de uma sala de Ensino de Jovens e Adultos (EJA), realização de capacitações profissionais no território, bem como apoio à manutenção do prédio de escola no interior da comunidade, além de realização de atividades de esportes e lazer e o ensino diferenciado, que enfatiza os conhecimentos e saberes tradicionais quilombolas.
Turismo, trabalho e renda
Gerenciar de fato o Turismo de Base Comunitária (TBC), não apenas no papel, é outra reivindicação das comunidades e uma forma de garantia de trabalho e renda no território. Mesmo com a existência de guias formados nos quilombos, os comunitários relataram que raras vezes eles são chamados a guiar turistas. Na Fazenda, já houve casos em que o parque estadual agendou até a visita autoguiada de turistas, ou seja, sem guia, por trilhas consideradas de alto risco, como é o caso da Brava da Almada.
Outra solicitação dos quilombos é o apoio à realização das festas nas comunidades, bem como sua inclusão no calendário turístico municipal. A gestão de quiosques na praia foi outro tema em discussão, que também está sendo acompanhado pelo Ministério Público.
O incentivo à organização de empreendimentos de economia solidária quilombolas para produção e comercialização de bens, desde produtos agrícolas in natura ou processados até serviços, é uma das reivindicações relacionadas à geração de trabalho e renda. Nesse tema, se destacou também a solicitação de apoio à emissão de documento para reconhecimento oficial dos quilombolas como agricultores familiares.
Rondas periódicas da Guarda Civil Municipal ou da polícia para coibir ações criminosas, internet pública e melhorias em quadra de esporte foram outras reivindicações que apareceram nos debates.
