São José dos Campos: Prefeitura prepara projeto para transformar Guarda Municipal em Polícia Municipal
A Prefeitura de São José dos Campos anunciou que pretende transformar a atual Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal. Para isso, a administração informou que enviará um projeto de lei à Câmara Municipal. A proposta foi assinada pelo prefeito Anderson Farias (PSD) e apresentada em um vídeo publicado nas redes sociais na quinta-feira (5).
De acordo com a Prefeitura, a futura Polícia Municipal ficará responsável pela proteção dos bens, serviços e instalações públicas da cidade. A corporação também poderá atuar no patrulhamento ostensivo, preventivo e comunitário.
Apesar do anúncio, o encaminhamento do projeto à Câmara ainda depende de procedimentos internos da administração municipal. Até o momento, não existe uma data definida para que a proposta seja enviada aos vereadores.
Mudança está relacionada à PEC da Segurança Pública
Segundo a Prefeitura, a iniciativa considera a PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na terça-feira (3). A proposta de emenda à Constituição prevê a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, com atuação no policiamento ostensivo e comunitário.
O texto foi aprovado em dois turnos pelos senadores e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Entre as regras previstas na proposta estão a padronização da formação dos agentes e a definição de mecanismos de controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.
