Jacareí: nova Zona Azul terá pagamento por Pix e fiscalização de estacionamento por câmeras
A Prefeitura de Jacareí abriu uma licitação para contratar a empresa responsável pela implantação e operação do novo sistema de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul. O modelo prevê o fim dos parquímetros físicos, com pagamento por meios digitais e fiscalização automatizada por câmeras.
O contrato está estimado em R$ 7,7 milhões para os primeiros três anos e deverá atender até 2 mil vagas em regiões comerciais da cidade.
A sessão pública do pregão eletrônico está marcada para 23 de novembro, às 9h. A escolha da empresa será feita pelo critério de menor preço.
A mudança ocorre após a retirada dos parquímetros, iniciada em junho deste ano. Na ocasião, a Prefeitura informou que o estacionamento rotativo ficaria gratuito por até 60 dias, durante a transição para o novo modelo. Os equipamentos antigos eram utilizados havia aproximadamente 20 anos.
Com o novo sistema, os motoristas poderão adquirir créditos por aplicativos credenciados, pelo site do serviço, em estabelecimentos comerciais autorizados ou por QR Codes instalados nas placas de sinalização. Serão aceitos pagamentos por Pix e cartões de crédito e débito. O período mínimo de utilização será de 30 minutos.
Fiscalização será feita por veículo com câmeras
Uma das principais mudanças está no controle das vagas. No lugar dos monitores que percorriam as ruas, a fiscalização deverá contar com um veículo equipado com câmeras de leitura automática de placas, tecnologia conhecida como OCR.
O automóvel fará a varredura das vias para identificar os veículos estacionados e verificar se possuem créditos ativos no sistema.
Conforme as regras do edital, a falta de pagamento será identificada quando o veículo de fiscalização passar novamente pelo local, em um intervalo de 10 a 30 minutos, e constatar que o estacionamento não foi ativado.
O motorista terá 10 minutos após estacionar para efetuar o pagamento. Caso não regularize a situação nesse prazo, poderá ser cobrada uma Tarifa de Pós-Utilização (TPU), correspondente a 200% do valor de uma hora de estacionamento.
Se o veículo estiver vinculado a um aplicativo com saldo disponível e autorização para cobrança automática, o débito poderá ser realizado diretamente. Nos demais casos, o condutor terá até duas horas para quitar a pendência pelos canais digitais ou nos pontos de venda.
Depois desse período, poderá ser emitido um Auto de Infração de Trânsito por um agente municipal.
Edital prevê novas placas e sinalização nas ruas
A empresa vencedora também ficará responsável pela instalação e manutenção de 480 placas de sinalização vertical e de 2 mil metros quadrados de sinalização horizontal.
O contrato inclui ainda atendimento aos usuários e realização de campanhas educativas para explicar o funcionamento da nova Zona Azul.
Após receber a ordem de serviço, a contratada terá 15 dias para apresentar o projeto executivo de implantação. Em até 30 dias, deverá disponibilizar os aplicativos credenciados e os sistemas de venda, além de iniciar a integração do veículo de fiscalização.
A campanha de orientação aos motoristas deverá ocorrer nos 15 dias anteriores e nos 15 dias posteriores ao início da operação.
O contrato terá prazo inicial de 36 meses, com possibilidade de prorrogação até o limite de dez anos.
