Taubaté: STF encerra processo do Caso Kalume após condenação por quatro mortes

O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou, nesta quarta-feira (14), o trânsito em julgado do Caso Kalume, investigação que revelou um esquema de retirada de órgãos humanos no antigo Hospital Santa Isabel de Clínicas (Hosic), em Taubaté, na década de 1980.

A decisão significa que se esgotaram as possibilidades de recursos dentro do processo, tornando definitiva a condenação de três médicos por quatro homicídios. A defesa de um dos condenados, Mariano Fiore Junior, informou que pretende pedir uma revisão criminal ao Tribunal de Justiça.

A conclusão ocorre poucas semanas depois de a primeira das quatro mortes investigadas completar 40 anos.

Caso Kalume: as quatro mortes investigadas em Taubaté

O primeiro caso foi o de José Miguel da Silva, de 43 anos. Ele foi levado ao antigo Hosic após ser atropelado em Campos do Jordão e morreu em 16 de setembro de 1986. A causa registrada foi traumatismo raquimedular, uma lesão na medula espinhal.

A segunda vítima foi Alex de Lima, estudante de 15 anos que morava em Pindamonhangaba. A morte foi registrada em 1º de novembro de 1986, com diagnóstico de traumatismo cranioencefálico.

O terceiro caso envolveu o aposentado Irani Gobo, de 46 anos, que passou mal em casa, em Taubaté. Ele morreu em 22 de novembro de 1986, e o registro apontou aneurisma cerebral como causa da morte.

A quarta vítima foi José Faria Carneiro, faxineiro de 40 anos e morador de Campos do Jordão. Ele foi levado ao hospital após ser agredido durante um assalto e morreu em 22 de dezembro de 1986. O atestado indicou traumatismo cranioencefálico.

Segundo a acusação do Ministério Público, as causas de morte registradas nos documentos médicos teriam sido usadas para encobrir a retirada dos rins enquanto os pacientes ainda estavam vivos. Essa versão foi contestada pelos médicos durante o processo.

Como funcionaria o esquema de retirada de órgãos

De acordo com a denúncia do Ministério Público, quatro médicos teriam participado do esquema.

Os neurocirurgiões Antônio Aurélio de Carvalho Monteiro e Mariano Fiore Junior seriam responsáveis pelos diagnósticos de morte encefálica e pela emissão dos atestados de óbito com as causas de morte contestadas pela acusação.

Após os diagnósticos, os rins eram retirados pelo urologista Rui Noronha Sacramento e pelo nefrologista Pedro Henrique Masjuan Torrecillas.

Para a Promotoria, as vítimas ainda estavam vivas durante as nefrectomias — procedimentos cirúrgicos para retirada dos rins — e teriam morrido em decorrência da extração dos órgãos.

Segundo a investigação, os rins eram encaminhados a pacientes em São Paulo. A acusação apontou que as famílias dos receptores pagavam pela retirada dos órgãos em Taubaté. No entanto, os investigadores não conseguiram identificar quem recebeu os rins.

Médico denunciou o caso em 1987

O caso veio à tona após uma denúncia apresentada em 1987 ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) pelo médico Roosevelt Kalume, então diretor da Faculdade de Medicina de Taubaté.

Kalume relatou que profissionais do hospital teriam implantado um programa ilegal de retirada de rins de pacientes ainda vivos para transplantes. A denúncia deu nome ao caso, que ganhou repercussão nacional.

A Polícia Civil abriu uma investigação, concluída em 1996. O inquérito atribuiu aos quatro médicos responsabilidade pelas mortes ocorridas no antigo Hosic, que funcionava no local onde hoje está o Hospital Regional.

Durante a apuração, peritos do Instituto Médico Legal (IML) avaliaram os prontuários e apontaram que os documentos disponíveis não eram suficientes para confirmar os diagnósticos de morte encefálica em todos os casos, pois faltariam exames necessários.

No caso de José Faria Carneiro, os peritos também observaram que os laudos indicavam atividade no sistema de irrigação intracraniana, condição considerada incompatível com o diagnóstico de morte encefálica.

Três médicos foram condenados em júri popular em 2011

O médico Antônio Aurélio de Carvalho Monteiro morreu em maio de 2011, antes do julgamento. Em outubro daquele ano, os outros três acusados — Pedro Henrique Masjuan Torrecillas, Rui Noronha Sacramento e Mariano Fiore Junior — foram julgados pelo Tribunal do Júri e condenados a 17 anos e seis meses de prisão.

Durante o julgamento, uma enfermeira que atuou como testemunha afirmou ter presenciado um médico introduzir um bisturi no peito de um paciente que ainda se debatia.

Os réus negaram que os pacientes estivessem vivos no momento da retirada dos rins. Também alegaram que os prontuários analisados pela investigação estavam incompletos.

As defesas recorreram ao Tribunal de Justiça de São Paulo, pedindo a anulação do júri sob alegações de cerceamento de defesa e de que a decisão dos jurados contrariava as provas do processo.

Em junho de 2021, a 6ª Câmara de Direito Criminal manteve as condenações, mas reduziu as penas para 15 anos de prisão.

Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido para anular o julgamento. Em 2026, o STF também negou a tentativa de reverter a condenação.

Apesar das condenações criminais, os médicos mantiveram seus registros profissionais ativos. Segundo as informações do caso, eles haviam sido absolvidos das acusações de tráfico de órgãos e eutanásia em procedimentos administrativos e éticos do Cremesp, em 1988, e do Conselho Federal de Medicina (CFM), em 1993.

Mandados de prisão foram expedidos em 2024

Em setembro de 2024, após uma decisão do STF sobre a possibilidade de execução imediata de condenações do Tribunal do Júri, a família de Alex de Lima pediu a prisão dos três médicos ainda vivos.

Com parecer favorável do Ministério Público, o juiz Flavio de Oliveira Cesar, da Vara do Júri de Taubaté, expediu os mandados de prisão em 14 de outubro de 2024.

Três dias depois, Pedro Henrique Masjuan Torrecillas morreu. Rui Noronha Sacramento morreu em 7 de junho de 2025. Com as mortes, o processo foi extinto em relação aos dois.

O terceiro condenado, Mariano Fiore Junior, é o único dos três que permanece vivo e, segundo as informações divulgadas sobre o caso, está foragido.

Defesa pretende pedir revisão criminal

Após o trânsito em julgado, a defesa de Mariano Fiore Junior informou que pretende apresentar um pedido de revisão criminal ao Tribunal de Justiça.

Esse tipo de medida busca reexaminar uma condenação definitiva em situações previstas em lei, como a existência de possível erro judiciário. A defesa sustenta que a condenação deve ser revista e, conforme relatado, reconhece que considera reduzidas as chances de o pedido ser aceito.

O trânsito em julgado encerra a fase recursal ordinária do processo, mas não impede, por si só, a apresentação de uma revisão criminal nos termos legais.