Ubatuba: Câmara rejeita suspensão de reajuste da Zona Azul

A Câmara Municipal de Ubatuba rejeitou, na noite desta quinta-feira (8), um projeto que pretendia suspender o aumento nos valores de regularização da Zona Azul. A votação teve cinco votos contrários à proposta, três favoráveis e uma abstenção.

Apesar da decisão dos vereadores, uma nova medida publicada pela Prefeitura alterou as regras da Zona Azul Praias. Com isso, a regularização do estacionamento irregular nessa modalidade permanece em R$ 20 por até 12 horas, sem cobrança adicional de taxa administrativa.

A proposta analisada pela Câmara contestava mudanças estabelecidas pela Prefeitura em setembro, que elevaram os valores cobrados em duas modalidades do estacionamento rotativo.

Na Zona Azul Cidade 2, a tarifa por hora passou de R$ 2 para R$ 5. Já na Zona Azul Praias, o valor anunciado havia subido de R$ 20 para R$ 50 pelo período de até 12 horas. O reajuste previsto era de 150%.

Os autores do projeto argumentaram que a administração municipal não havia apresentado estudos técnicos e financeiros suficientes para justificar os aumentos e as demais alterações.

Com a rejeição da proposta, o decreto que estabeleceu o reajuste não foi suspenso pela Câmara.

Prefeitura altera regra de regularização na Zona Azul Praias

Também na quinta-feira (8), a Prefeitura publicou um novo decreto com mudanças na regularização do estacionamento irregular nas áreas de praia.

A medida estabelece a cobrança de R$ 20 por até 12 horas, sem uma taxa adicional pelo procedimento administrativo. A nova regra entrou em vigor nesta sexta-feira (9).

Segundo a administração municipal, a alteração busca simplificar o procedimento e tornar as regras mais claras para os motoristas.

O valor de R$ 20 está em vigor desde janeiro de 2022. A tarifa foi definida em dezembro de 2021, quando passou de R$ 12 para R$ 20.

Reajuste havia sido anunciado para 18 áreas

O aumento para R$ 50 foi anunciado pela Prefeitura em 28 de setembro e estava previsto para 18 áreas de estacionamento, incluindo praias como Praia Grande, Tenório, Toninhas, Enseada e Itamambuca.

Na ocasião, a administração municipal informou que a atualização considerava os custos operacionais, a demanda e a necessidade de investimentos em fiscalização e modernização do sistema.

Quem tem direito à isenção da Zona Azul?

Carros e caminhonetes registrados em Ubatuba têm isenção nas modalidades Zona Azul Cidade 2 e Zona Azul Praias. A regra, porém, não se aplica à Zona Azul Cidade, que abrange ruas da região central.

Também há isenção para veículos utilizados por pessoas idosas, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, desde que estejam identificados com credencial válida e cumpram as condições previstas no decreto municipal.