Campos do Jordão: Alesp aprova transferência da Estrada de Ferro para a CPTM
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta semana o projeto de lei que transfere a concessão da Estrada de Ferro de Campos do Jordão para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
A proposta foi aprovada na terça-feira (6) e ainda depende da sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para entrar em vigor.
Na prática, caso a lei seja sancionada, a CPTM ficará responsável pela administração da ferrovia turística durante o período em que o processo de concessão à iniciativa privada permanecer suspenso. Atualmente, a gestão do trecho é feita pela própria Estrada de Ferro de Campos do Jordão.
Projeto foi enviado à Alesp em 2025
A proposta é de autoria do governador Tarcísio de Freitas e foi encaminhada à Alesp em novembro do ano passado. A votação, no entanto, ocorreu apenas nesta terça-feira (6).
Na justificativa do projeto, o governo estadual afirma que a transferência para a CPTM foi analisada pela Secretaria de Transportes Metropolitanos e recebeu aprovação da presidência da companhia.
Segundo a justificativa apresentada, a mudança busca promover alterações na gestão administrativa e técnica da ferrovia. O governo também cita a intenção de ampliar o aproveitamento turístico do trecho e aponta dificuldades enfrentadas pela atual estrutura de administração.
A experiência da CPTM na operação de transporte de passageiros também é mencionada no projeto.
Atualmente, a estatal administra 196 quilômetros de linhas ferroviárias e 57 estações operacionais na Região Metropolitana de São Paulo.
Funcionários terão remuneração e atribuições mantidas
O projeto aprovado pela Alesp estabelece que os empregados públicos permanentes da Estrada de Ferro de Campos do Jordão terão mantidas as remunerações e atribuições.
Os empregos públicos, entretanto, poderão ser extintos conforme forem ficando vagos.
Com a eventual sanção, a CPTM ficará responsável pela ferrovia até que o processo de concessão à iniciativa privada seja retomado e concluído.
Licitação para concessão está suspensa
O Governo de São Paulo suspendeu, em 8 de junho, a licitação para transferir a operação da Estrada de Ferro de Campos do Jordão à iniciativa privada.
A entrega das propostas estava prevista para o dia 9 de junho, mas o procedimento foi interrompido.
De acordo com a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), uma nova data para a sessão de entrega e abertura dos envelopes ainda será divulgada.
A futura concessão prevê a transferência da gestão da ferrovia para uma empresa privada, incluindo serviços de modernização, reforma, operação e manutenção, além da exploração turística do trecho.
Ferrovia passa por três municípios
O projeto de concessão contempla aproximadamente 47 quilômetros de extensão da Estrada de Ferro de Campos do Jordão.
O percurso liga Pindamonhangaba, Santo Antônio do Pinhal e Campos do Jordão, no Vale do Paraíba e na Serra da Mantiqueira.
O investimento estimado na concessão é de R$ 315 milhões. A proposta faz parte do programa estadual de concessões e parcerias público-privadas voltado à gestão e exploração de ativos públicos.
O edital foi estruturado para permitir que o futuro concessionário assuma a operação do sistema ferroviário turístico e das atividades associadas ao complexo.
