Vale do Paraíba: Justiça Eleitoral proíbe uso de windbanners em propaganda eleitoral em Aparecida, Roseira e Potim
A Justiça Eleitoral determinou a proibição do uso de windbanners em propaganda eleitoral nos municípios de Aparecida, Roseira e Potim, no Vale do Paraíba.
A decisão foi assinada pelo juiz Luiz Henrique Antico, da 190ª Zona Eleitoral de Aparecida, em um processo que apura possíveis irregularidades na instalação de materiais de propaganda em áreas públicas.
A determinação considera, entre outros pontos, reclamações registradas por meio do aplicativo Pardal, ferramenta oficial da Justiça Eleitoral para o recebimento de denúncias sobre possíveis irregularidades durante as eleições.
Segundo os relatos analisados no processo, windbanners foram colocados em rotatórias de Aparecida. A decisão aponta que a presença das estruturas poderia prejudicar a visibilidade dos motoristas e aumentar riscos relacionados à circulação de veículos.
Materiais também foram apreendidos em pontos como as rotatórias de Santa Terezinha e de uma farmácia, conforme consta nas informações sobre o caso.
Por que os windbanners foram proibidos?
A decisão leva em consideração um entendimento recente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) sobre a utilização desse tipo de estrutura em propaganda eleitoral.
Segundo o entendimento citado no processo, o windbanner não é considerado uma bandeira móvel, que é o tipo de material semelhante permitido pela legislação eleitoral em determinadas situações nas vias públicas.
Para o TRE-SP, as características estruturais e a forma como o windbanner é utilizado fazem com que o material se aproxime de um estandarte.
A legislação eleitoral permite a utilização de bandeiras móveis em vias públicas, desde que elas não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. Na interpretação considerada pela decisão, o fato de o windbanner se movimentar com o vento não altera sua classificação para fins das regras eleitorais.
A decisão estabelece prazo de 24 horas para a retirada dos materiais instalados em áreas públicas dos três municípios abrangidos pela zona eleitoral.
Como denunciar propaganda eleitoral irregular
O Pardal é o aplicativo oficial da Justiça Eleitoral destinado ao recebimento de denúncias sobre possíveis irregularidades nas Eleições 2026.
Pelo aplicativo, o eleitor pode apresentar a descrição da ocorrência e anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados à denúncia. Após o registro, é gerado um número de protocolo para acompanhamento. O acesso ao sistema exige autenticação pelo e-Título ou Gov.br.
O aplicativo está disponível gratuitamente para celulares e tablets nas plataformas Google Play e App Store. A Justiça Eleitoral ressalta que o registro de uma denúncia não significa que a irregularidade tenha sido comprovada: o conteúdo é encaminhado para análise dos órgãos competentes.
